Sind-UTE/MG vai promover debates com comunidades do entorno de escolas leiloadas; audiência pública na ALMG também debate o tema
Escola Estadual Deputado Ilacir Pereira, reformada e entregue à PPP
Fotos: Guilherme Bergamini/ALMG
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) vai iniciar na próxima semana uma mobilização junto aos territórios onde estão localizadas as 95 escolas leiloadas pelo governo de Minas para debater o tema com a comunidade.
Os encontros, realizados paralelamente a outras iniciativas, como a da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pela deputada Beatriz Cerqueira, vão discutir os impactos do Edital de Concorrência Internacional 1/26, que trata da concessão administrativa para reforma, conservação, manutenção e operação de serviços não pedagógicos em 95 unidades da rede pública estadual de ensino.
AUDIÊNCIA
O tema também será debatido em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, nesta quarta-feira (6/5). A audiência será às 10 horas, no Auditório José Alencar, e foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ela tem visitado várias unidades que integram o edital relacionado ao modelo de parceria público-privada (PPP).
No dia 30 de março de 2026, o governo de Minas realizou na B3 o leilão da PPP da infraestrutura escolar, entregando 95 escolas estaduais em 34 municípios ao fundo IG4 BTG Pactual Health Infra, por 25 anos. O governo tenta apresentar essa medida como modernização, mas na prática ela aprofunda a mercantilização da escola pública, pressiona as condições de trabalho e fragiliza a gestão democrática.
VISITAS E DEBATES
“Diante deste cenário, o Sind-UTE decidiu realizar as mobilizações territoriais, levando o debate para dentro e fora da escola, dialogando diretamente com estudantes, famílias, trabalhadores da educação, comércio local, moradores e serviços públicos do entorno. A defesa da escola pública deve ser feita na sala de aula, mas também no bairro e na rua, mostrando que a PPP altera a vida cotidiana da comunidade escolar e a forma como os recursos públicos são administrados”, informa diretora de comunicação do Sindicato, Marcelle Amador.
ESCOLAS REFORMADAS
Conforme a PPP, o BTG Pactual receberá R$ 22,3 milhões por mês do Estado como contraprestação por serviços de limpeza, vigilância, jardinagem, manutenção predial (obras de modernização e conservação dos imóveis), fornecimento de utilidades, tecnologia da informação e controle de acesso, por 25 anos. Acontece que os estabelecimentos privatizados receberam investimentos milionários antes do leilão.
Segundo levantamento feito pelo gabinete da deputada Beatriz Cerqueira, nas primeiras quatro unidades da lista de 95 leiloadas foram gastos R$ 11,1 milhões em investimentos públicos, antes do processo de privatização da infraestrutura.
Parte dos investimentos que seriam de responsabilidade da vencedora do leilão já havia sido realizada com recursos públicos. A deputada anunciou que já denunciou os fatos ao Tribunal de Contas do Estado e aguarda análise do órgão.
DINHEIRO PELO RALO
O projeto prevê investimentos de R$ 5,1 bilhões em 25 anos. A Comissão de Educação já visitou quatro escolas estaduais: Presidente Dutra, Ana de Carvalho Silveira, Coração Eucarístico e Isabel da Silva Polck, mas pretende visitar as 95 unidades.
Para a deputada, a motivação para a privatização precisa ser esclarecida, pois a estrutura vista nas escolas visitadas deixa claro que o governo tem outros interesses com a PPP.
Ela questionou a pertinência de repassar milhões de reais em dinheiro público mensalmente para um fundo realizar as mesmas funções que a gestão das unidades já tem executado em termos de oferta de equipamentos e serviços à comunidade. Defendeu o planejamento dos investimentos necessários na infraestrutura das escolas pelo próprio sistema estadual de educação, sem a necessidade de envolvimento da iniciativa privada.
