Tribunal de Contas do Estado havia sugerido que legislativo parovasse as contas com ressalvas
TIMÓTEO – Pelo placar de 12 X 3, as contas do ex-prefeito municipal, Douglas Willkys, referentes aos anos de 2019 e 2020, foram rejeitadas pelos vereadores de Timóteo em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (22/06). Com a decisão desfavorável, a Câmara derrubou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), que recomendava, com ressalva, a aprovação das contas de Willkys.
VOTOS
Votaram pela rejeição os vereadores Dr. Lair Bueno (presidente da Comissão de Orçamento e Finanças), Thiago Torres, Leninha Dimas, Raimundo Nonato, Marcus Fernandes, Pastora Sônia, Fred Gualberto, Wladimir Careca, Brinnel Tozatti, Omar Onraca, Fabiano Ferreirah e Reygler Max. Já os vereadores Adriano Alvarenga (presidente do Legislativo), Professor Diogo e Renara Cristina votaram pela aprovação das contas.
Conforme explicou Marcelo Vianello, Procurador Geral da Câmara de Timóteo, com a conclusão da votação em Plenário, o processo será encaminhado ao TCE/MG, que deverá enviá-lo à Justiça Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
DEFESA
Na tribuna, o advogado Hamilton Roque, defendeu a aprovação das contas e explicou que não houve nenhuma intenção ou vontade livre de cometer erros na gestão do dinheiro público por parte do ex-prefeito. Ele também criticou o fato de a comissão de Orçamento ter rejeitado o pedido para ouvir testemunhas e realizar uma perícia, o que impediu o direito de provar que não houve má-fé: “O dolo é a vontade de errar, e não houve nenhuma vontade de cometer a ação apontada contra o meu cliente. Nós tínhamos o direito de usar as provas para mostrar a verdade, mas essa chance não nos foi permitida. Se tivessem aceitado, iria demonstrar de forma clara que não existiram as irregularidades apontadas”.
RELATÓRIO
Durante a leitura de seu relatório de vista, o presidente da Casa, Adriano Alvarenga, justificou seu voto favorável ao ex-prefeito argumentando que, embora as falhas na abertura de créditos adicionais tenham ocorrido de fato, a punição de rejeitar as contas deve ser uma exceção. Ele ressaltou a falta de prejuízos financeiros aos cofres públicos e defendeu o respeito ao parecer do Tribunal de Contas: “Não houve dano ao erário, não houve enriquecimento ilícito. Qual foi a consequência danosa ao povo e ao município de Timóteo para que nós apliquemos ao gestor a pena máxima nesse julgamento?”, questionou.
O CASO
O processo de análise das contas do ex-prefeito Douglas Willkys teve início com o recebimento dos pareceres prévios do TCE/MG, que recomendaram a aprovação com ressalvas. Na Câmara, contudo, as matérias passaram pela Comissão de Orçamento e Finanças, que emitiu um relatório sugerindo a rejeição.
Em outubro passado, na primeira sessão para votação das contas em Plenário, a presidência da Casa Legislativa acolheu um pedido de nulidade do processo apresentado pela defesa do ex-prefeito, Hamilton Roque. Ele alegou que não havia sido garantido ao ex-gestor o direito ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação do processo na comissão. Para garantir a segurança jurídica e evitar que a decisão do Legislativo fosse anulada na Justiça, o presidente Adriano Alvarenga determinou o reinício dos trabalhos na comissão.
Após a conclusão dos novos relatórios pela comissão técnica – que mantiveram o parecer pela rejeição – as matérias retornaram ao Plenário no dia 08 de junho. Na sessão, após a sustentação oral da defesa e manifestações dos parlamentares, o presidente do Legislativo, Adriano Alvarenga, solicitou pedido de vista. Os projetos voltaram à pauta de votação na tarde desta segunda-feira (22/06).
