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Mulheres ficarão com imóvel após divórcio

O ministro Alexandre Padilha anunciou ontem medidas de proteção às mulheres

 

BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff anunciou ontem (8), Dia Internacional da Mulher, uma mudança nas regras de propriedade do Programa Minha Casa, Minha Vida para garantir que as mulheres fiquem com os imóveis em caso de separação. A partir de agora, se houver divórcio ou dissolução de união civil estável, o imóvel ficará, necessariamente, em nome da mulher.
A regra valerá para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, inscritas no programa. Nessa faixa de renda, o subsídio do governo para a compra do imóvel chega a 95% do valor. A única exceção será quando o pai tiver a guarda exclusiva dos filhos. Neste caso, o marido ficará com o imóvel após a separação.
Entre outras medidas de proteção à mulher anunciadas ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, assinaram um contrato para o pagamento do auxílio deslocamento às gestantes da estratégia Rede Cegonha.

PRONUNCIAMENTO
Segundo o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, a mudança segue a mesma lógica de outros programas do governo, como o Bolsa Família, de privilegiar as chefes de família como beneficiárias. A mudança será editada por meio de medida provisória, que será publicada ainda hoje, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O anúncio foi feito durante o pronunciamento oficial de Dilma para o Dia Internacional da Mulher, que foi ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão às 18h50. Além da mudança no Minha Casa, Minha Vida, a presidenta falou sobre outras políticas e programas do governo voltados para as mulheres.

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