Cidades

Delegacia de Mulheres esclarece mudanças na Lei Maria da Penha

Do lado de fora do Shopping um ônibus da Polícia Civil foi colocado para reforçar os trabalhos de divulgação

 

IPATINGA – Agressões, ameaças e até tentativas de homicídio no seio familiar terão punições mais rigorosas. É o caso da mulher que teve a casa incendiada pelo marido em Santana do Paraíso. Da arquiteta Cirlaine Brandão, 30 anos, que foi morta pelo ex-marido com um tiro na cabeça dentro do próprio carro. E mais recentemente de uma mulher que foi atingida a facadas no olho e abdome e após o indiciamento do marido, ela mesma contratou um advogado para tirá-lo da cadeia. Estes são dos casos mais notórios registrados na região recentemente, revelando que os agressores de mulheres quase sempre estão mais perto do que se imagina.

DECISÃO
Entretanto, uma mudança na lei Maria da Penha faz com que o Estado continue a investigar os casos de agressão, mesmo que a vítima retire a queixa. Além disso, qualquer pessoa tem condições de comunicar à polícia e registrar uma ocorrência quando se deparar com uma situação em que um homem agride uma mulher.
A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral da República que exigia representação apenas por parte da vítima.

ARQUIVAMENTO
Segundo a responsável pela Delegacia de Mulheres de Ipatinga, a delegada Lívia Ataíde, antes da mudança aprovada pelo STF, cerca de 70% das denúncias feitas eram interrompidas a pedido da própria denunciante, ocasionando o arquivamento dos processos.

COMUNICAÇÃO FALSA
A policial explica que há vários casos em que a mulher, após fazer a denúncia de quem a agrediu, procura a delegacia para retirar a queixa ou alegar que não foi agredida e que sofreu um outro tipo de trauma que a deixou machucada.
A delegada faz uma alerta, que, caso isso ocorra, a vítima ainda pode ser autuada por falsa comunicação de crime. “A partir do momento que a mulher é agredida e quer encobrir a ação do agressor inventando, por exemplo, que caiu da escada, ou no banheiro, ela vai responder criminalmente por comunicação falsa de crime”, esclarece.

CAMPANHA
Durante todo dia de ontem (8) policiais civis realizaram no Shopping do Vale do Aço uma campanha contra a violência doméstica. No interior do shopping, foi montado um quiosque, onde as policiais esclareceram dúvidas sobre os direitos da mulher e da Lei Maria da Penha.
Do lado de fora, um ônibus também foi disponibilizado, para reforçar os trabalhos de divulgação idealizados pelo 12º Departamento da Polícia Civil.

CASOS
A delegada explica que a Lei Maria da Penha visa a proteger a família e pessoas unidas pelo laço de afeto, e esclarece que pelo simples fato do autor ser homem e a vítima mulher, nem sempre a Lei Maria da Penha será aplicada. “Por exemplo, dois sócios, um homem e uma mulher discutem e há uma agressão, neste caso não se aplica a Maria da Penha, ou seja, a Lei não cabe entre desconhecidos do seio familiar”, finaliza a delegada.

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