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Juiz eleitoral de Timóteo cassa o diploma do vereador Careca

TIMÓTEO – O juiz eleitoral de Timóteo Daniel da Silva Ulhoa decidiu nesta sexta-feira pela cassação do mandato do vereador Wladimir Geraldo de Lana (Careca-PRB). A decisão foi tomada com base na Lei de Inelegibilidade, em ação que questiona irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral. O vereador pode recorrer da decisão.
A ação que pede a cassação da diplomação do vereador Wladimir Geraldo Lana aponta as seguintes irregularidades na prestação de contas: lançamento de doações estimáveis de cessão de veículos em valores inferiores ao preço de mercado; omissão de três veículos utilizados na campanha para divulgar propaganda sonora, ausência de comprovação de que a veiculação de propaganda sonora em carro faria parte da atividade econômica do doador; omissão de gastos com combustível; omissão de contabilização de material impresso e doação irregular de jingle.
Após avaliar o caso, o juiz Daniel Ulhoa julgou procedente a ação, com base no art. 487 do Código de Processo Civil, para determinar a cassação do diploma outorgado ao candidato Waldimir Geraldo de Lana. “Como efeito secundário previsto na alínea “j” do inciso I do artigo 1o da Lei Complementar nº 64 (Lei da Inelegibilidade), de 18 de maio de 1990, após o trânsito em julgado da presente sentença ou de acórdão que a confirme, DETERMINO o lançamento de inelegibilidade no sistema ASE, pelo prazo de 08 (oito) anos a contar da data da eleição. Sem custas e honorários”, conclui o juiz eleitoral.

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