No documento, os indígenas contam sua história e resistência, a luta contra o marco temporal e o julgamento que irá definir o futuro das demarcações de terras indígenas
Foto: Cristiano Tupã
(CIMI) – Lideranças Xokleng entregaram uma carta ao candidato à Presidência da República, Luís Inácio Lula da Silva, em visita ao Acampamento Terra Livre em Brasília. No documento, os indígenas contam, de forma breve, sua história e resistência, a luta contra o marco temporal e o julgamento que irá definir o futuro das demarcações de terras indígenas.
“O povo Laklãnõ Xokleng teve sua história marcada pela violência, pelo descaso, falta de compromisso do Estado brasileiro e desrespeito aos direitos mais fundamentais. Nosso território foi quase totalmente esbulhado e ainda não tivemos o devido reconhecimento e regularização do mesmo finalizada”, lista o documento.
MARCO TEMPORAL
“O julgamento da tese do marco temporal está previsto para ser retomado pela Suprema Corte”.
A Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, onde vivem indígenas Xokleng e Kaingang, está no centro do debate que pode definir o futuro dos povos indígenas e suas terras em todo o país, com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário com repercussão geral.
O julgamento da tese do marco temporal, Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, está previsto para ser retomado pela Suprema Corte no dia 23 de junho de 2022, penúltima semana antes do recesso de julho, trazendo apreensão sobre a possibilidade de um novo adiamento do caso, e por consequência da decisão.
Na carta, os indígenas manifestam apoio à candidatura de Lula e também listam prioridades.
Durante ATL, povo Xokleng entrega carta com reivindicações a Lula
No documento, os indígenas contam sua história e resistência, a luta contra o marco temporal e o julgamento que irá definir o futuro das demarcações de terras indígenas
Veja a íntegra do documento:
Excelentíssimo Senhor Ex-Presidente, Luís Inácio Lula da Silva
Nós, Povo LAKLÃNÕ XOKLENG, da Terra Indígena IBIRAMA LA-KLÃNÕ, do Estado de Santa Catarina, presente em Brasília no Acampamento Terra Livre vimos, muito respeitosamente até Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue:
O Povo LAKLÃNÕ XOKLENG teve sua história marcada pela violência, pelo descaso, falta de compromisso do estado brasileiro e desrespeito aos direitos mais fundamentais. Nosso território foi quase totalmente esbulhado e ainda não tivemos o devido reconhecimento e regularização do mesmo finalizada. Enfrentamos, no Judiciário, algumas ações que pedem a anulação da demarcação do território. Entre as ações, estão a ACO 1100, que questiona a Portaria Declaratória assinada durante seu 2º. Mandato, e o RE 1017365 (Tema 1031), este último com repercussão geral conhecida no STF. Ou seja, o que decidido pelo Supremo nesse caso, será estendido a todos os demais povos indígenas do Brasil.
O processo está pautado para continuidade do julgamento para o dia 23.06.2022. As teses em jogo são, por um lado, a defesa que fazemos da Constituição Cidadã de 1988 e com ela a tese do indigenato e, da outra banda, a tese do marco temporal, defendida por setores ruralistas, do garimpo, madeireiras e pelo atual governo. Estamos confiantes que o STF, ainda neste ano de 2022, irá reafirmar a tese constitucional do indigenato e aniquilar a interpretação restritiva de direitos representada pela tese do marco temporal.
Também estamos com muita confiança de que Vossa Excelência será eleito como o novo Presidente da República para o mandato 2023-2026.
Manifestamos, por fim, nossa plena confiança de que, eleito, o senhor dará sequência e concluirá, com brevidade e firmeza, o procedimento administrativo de demarcação de nossa terra tradicional e sagrada como determina o art. 231 da nossa Carta Política de 1988”.
