Memorando assinado com o governo brasileiro prevê que laboratório pode “decretar” fim da pandemia para aumentar lucros
(DO UOL) – A AstraZeneca impôs condições sobre a venda da futura vacina contra a covid-19 no acordo com o governo brasileiro. Segundo o colunista do UOL Jamil Chade, o contrato, que prevê pagamento de royalties, dá à empresa britânica o poder de definir o que considera como a data do final da pandemia, a partir de julho de 2021.
O direito de estabelecer o fim do período da pandemia reflete no preço. Segundo as multinacionais, um fornecimento de doses a um preço de custo só poderia ocorrer enquanto a pandemia durar. Depois disso, os valores terão de ser renegociados. Pelo acordo, fica ainda estabelecido que, se a vacina não der resultados, não haverá um reembolso.
Essas informações estão no Memorando de Entendimento entre a Fiocruz e a AstraZeneca, assinado em 31 de julho. O acordo, do qual o colunista teve acesso, permitiu que o governo anunciasse um abastecimento de 100 milhões de doses da futura vacina, com um custo de US$ 300 milhões.
O documento prevê ainda que toda a propriedade intelectual da vacina permanece nas mãos da AstraZeneca e que o acordo é confidencial.
Enquanto isso, o governo brasileiro optou por não se aliar a um projeto da Índia e África do Sul para pedir a suspensão de todas as patentes de vacinas e tratamentos contra a covid-19, conforme revelado em outra coluna de Jamil Chade. De acordo com os documentos submetidos pelos dois países, a ideia é que, sem patentes, inovações podem ser produzidas em diversas partes do mundo ao mesmo tempo, com custos mais baixos, e garantindo a distribuição às populações mais pobres.
A entidade Médicos Sem Fronteiras (MSF) pediu para que todos os governos apoiem a proposta dos indianos para garantir a isenção de patentes. “Uma pandemia global não é o tempo para patentes ou lucros corporativos enquanto o mundo estiver enfrentando a ameaça de covid-19”, disse a chefe de campanha da organização.
Atualmente, mais de 150 candidatas à vacina estão em desenvolvimento ao redor do mundo. Mas, apesar dos sinais que alimentam o otimismo, não há ainda garantias de que no futuro próximo haverá uma vacina suficientemente boa para erradicar o vírus.
