Opinião

Artigo: Suspensão de contratos da PMI pára Plano Diretor de construtores

Com a decisão judicial, a “cidade do futuro” tem muito mais chance de dar certo

(*) Fernando Benedito Jr.

A decisão liminar que suspende os contratos da Prefeitura Municipal de Ipatinga com a Fundação Instituto de Administração (FIA), por si só, já cumpre um importante papel ao dar um basta nas contratações irregulares que se tornaram lugar-comum. O governo de Ipatinga é useiro e vezeiro em contratar por dispensa ou por ata de registro de preços, o que não é aconselhável na administração pública por se configurar na maioria das vezes como uma burla à lei, falta de transparência, improbidade – para dizer o mínimo e não ser leviano.

Para além de corrigir estas distorções, a decisão também coloca o dedo na ferida. Torna sem efeito, por exemplo, o processo de revisão do Plano Diretor de Ipatinga, que vinha sendo conduzido com o velado objetivo de atender aos interesses do setor da construção civil. A política de verticalização da cidade, sob o argumento de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, modernização dos bairros tradicionais, como Horto, Cariru, Bom Retiro, onde este processo de intervenção urbana encontra resistências, estava sendo conduzido pela FIA sem respeitar a opinião popular. E pior: sem levar em conta as consequências deste processo para toda a cidade, como a sobrecarga de esgoto, água, energia elétrica, trânsito, espaços de convivência, etc.

O governo municipal tornou-se refém dos interesses deste setor da economia local e não se preocupou em nenhum momento em discutir temas que lhe são caros e é seu dever discutir. À mercê de interesses meramente especulativos, a população tende a pagar um alto preço que coloca em risco a sua qualidade de vida.

Com a decisão judicial, o futuro da cidade tem muito mais chance de dar certo.

(*) Fernando Benedito Jr. é editor do Diário Popular.

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