Documento aponta atuação reiterada da WR Construtora, ausência de registros obrigatórios, risco a consumidores e lançamento em área ainda registrada em nome de terceiros.
IPATINGA – O Instituto Cidades protocolou Representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais e junto à Polícia Civil em Ipatinga, denunciando supostas irregularidades na publicidade, oferta e comercialização de unidades imobiliárias vinculadas à WR Construtora e Incorporadora Ltda e a empresas do mesmo grupo econômico.
A Representação aponta a existência de um possível modus operandi reiterado, com a venda de unidades “na planta” em diversos empreendimentos sem o prévio registro do Memorial de Incorporação Imobiliária, exigido pela Lei Federal nº 4.591/1964.
Segundo o documento, a prática atingiria os empreendimentos Select Residence, no bairro Horto; Mature WR, no bairro Bela Vista; Duo Horto, também no Horto; além de um novo lançamento previsto para o bairro Imbaúbas.
SEM REGISTROS
O caso mais urgente, conforme a denúncia, envolve o lançamento de um empreendimento na Rua Cristóvão Jacques, no bairro Imbaúbas, no Edifício ON, que tinha um evento previsto para o último dia 23 de junho. A representação afirma que o projeto não possuiria alvará de construção e que a área vinculada à matrícula nº 70.769 ainda estaria formalmente registrada em nome de terceiros, sem transferência dominial para a construtora e sem registro de incorporação.
O documento também sustenta que os demais empreendimentos citados estariam sendo ofertados ao mercado sem o registro indispensável da incorporação. No caso do Select Residence, a denúncia aponta venda ativa de unidades sem memorial registrado. Em relação ao Mature WR, além da ausência de incorporação, são mencionados gravames fiduciários. Já o Duo Horto teria unidades comercializadas sobre imóvel adquirido por pessoas físicas ligadas ao grupo, também sem o necessário registro no cartório imobiliário.
RISCO FINANCEIRO
Outro ponto central da representação é o alegado risco financeiro sistêmico. O documento cita relatório de auditoria patrimonial que indicaria endividamento consolidado superior a R$ 138 milhões no grupo econômico, envolvendo construtoras, holdings e atividade agropecuária. Para o denunciante, a ausência de proteção registral e patrimonial poderia expor consumidores a um efeito cascata de execuções e perda dos valores investidos.
PEDIDOS
Entre os pedidos feitos ao Ministério Público estão a instauração de Inquérito Civil Público Coletivo e Unificado, a suspensão imediata do evento de lançamento no Imbaúbas, a remoção de anúncios e materiais promocionais, a paralisação de novos recebimentos de consumidores até a completa regularização dos empreendimentos e o ajuizamento de Ação Civil Pública.
A representação também requer que os compradores possam rescindir contratos com devolução integral dos valores pagos, corrigidos monetariamente, além da aplicação de multa legal de 50% prevista na Lei de Incorporações. Por fim, pede o envio dos autos à Delegacia Especializada de Crimes Contra a Economia Popular, à Secretaria Municipal de Obras e ao CRECI/MG, para apuração de eventuais responsabilidades criminais, administrativas e ético-profissionais.
