Previamente avisado de tentativa de corrupção, governo liberou às pressas pagamento de R$ 172 milhões para esquema de ex-secretário Rossieli Soares
Em nova audiência na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira (1º), o governo mineiro não conseguiu explicar a liberação de pagamentos que totalizaram R$ 348 milhões ao esquema de desvio de recursos da educação feitos pelo ex-secretário Rossieli Soares. O desvio está ligado à compra de livros didáticos do Programa Aprender Já operado pelo ex-secretário junto com a empresa Fazer Educação Ltda. O principal pagamento, no valor de R$ 172 milhões, foi feito 6 dias após a assinatura do contrato, em pleno período natalino, e após o governo ter sido alertado para os indícios de corrupção.
DINHEIRO PELO RALO
Duramente indagado pela presidente da Comissão da Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), o secretário de Estado da Casa Civil, Marcel Dornas Beghini, não soube responder porque o governo não impediu os pagamentos ao esquema
do ex-secretário.
Questionado porque a Controladoria Geral do Estado não agiu antes do dinheiro público ir par ao ralo, o secretário disse que a apuração da denúncia precisava de um “mínimo de plausibilidade”.
Segundo Marcel, é a Controladoria Geral do Estado que faz esse tipo de apuração e o potencial fornecedor (sentindo-se prejudicado) que fez a denúncia era uma pessoa interessada no processo. “Então, era uma denúncia que precisava de uma apuração com um mínimo de plausibilidade. A Controladoria buscou uma contratação com as características que foram citadas na denúncia e não encontrou. Só foi encontrá-la, infelizmente, depois que a execução (pagamento) já havia sido feito”, disse o secretário da Casa Civil.
Diante da resposta a deputada Beatriz Cerqueira disparou:
– Então, o erro está na Controladoria que não conseguiu identificar um estudo técnico preliminar de novembro, depois não conseguiu identificar a assinatura do relatório de compra publicado no dia 23 de dezembro, nem o contrato pago em dezembro. E ninguém achou nada. Só quando eles quiseram receber mais é que descobriram – ironizou, dizendo que os corruptos têm pressa.
Um outro pagamento estava previsto para o segundo semestre de 2026, mas a Secretaria de Estado da Educação havia antecipado para o início do ano, dias antes da queda do ex-secretário, o que acabou chamando a atenção para as irregularidades que já haviam sido denunciadas.
– A informação que eu tive é que eles não encontraram – limitou-se a dizer o secretário da Casa Civil.
DENÚNCIAS E PAGAMENTOS
Durante a audiência desta quarta-feira, Beatriz Cerqueira fez um retrospecto do caso e cobrou respostas para os desvios de recursos da educação pública. Ela destacou que mesmo com a denúncia de irregularidades, o estado assinou o contrato. A denúncia foi feita no dia 16, mas ainda assim o estado assinou o contrato no valor de R$ 348 milhões no dia 23 de dezembro. “Seis dias depois, entre o Natal, o estado já fez o primeiro de R$ 172, 128.247,50 milhões a empresa Fazer Educação. E isso quando as professoras esperam anos para receber por uma aposentadoria, comparou a deputada.
Ela prosseguiu dizendo, a partir de dados do Portal da Transparência, que no dia 9 de janeiro deste ano foi feito um primeiro relatório preliminar da Controladoria Geral do Estado com as avaliações iniciais do processo, que demandavam aprofundamento, quando foi instaurada a 2ª fase mais analítica e técnica, em especial do contrato da SEE com a Fazer Educação. No dia 27 de abril um novo relatório preliminar foi feito e entregue ao governador.
VISTA GROSSA
Apesar de todas as denúncias, evidências e estudos, só então no mesmo dia 27 de abril, o ex-secretário Rossieli Soares foi exonerado, depois de ter feitos contratos suspeitos de irregularidades.
Durante a audiência Beatriz Cerqueira disse que vai prosseguir com os trabalhadores de fiscalização e apuração do caso, acompanhando as investigações dos órgãos de controle do governo, os inquéritos na Polícia Civil, na Polícia Federal e adiantou que vai agendar audiência com responsável da SEE pelo pagamento de R$ 172 milhões à Fazer Educação seis dias após a assinatura do contrato.
ENCAMINHAMENTOS
Ela solicitou uma série de requerimentos para que se inclua no escopo da investigação preliminar os prejuízos pedagógicos decorrentes da aquisição do material didático; requerimento solicitando à Polícia Civil pedido de informações sobre o andamento do inquérito decorrente do relatório preliminar; encaminhamento à Polícia Federal das notas taquigráficas da reunião com a Controladoria Geral do Estado.
MODUS OPERANDI
Neste sentido, Beatriz Cerqueira lembra da representação na PF, uma vez que o que aconteceu em Minas também ocorreu em outros estados do País. “Antes do ex-secretário da educação Rossieli Soares ter sido nomeado pelo governador, já tinha sido secretário no Pará e no Amazonas e já tinha investigação também no RS. Todos com a mesma dinâmica. Onde ele vai ele leva o mesmo grupo econômico e faz os mesmos contratos. Para se ter uma ideia:
No Pará, celebrou contratos de R$ 152 milhões, 187 milhões e 57 milhões, em 2026; no Amazonas fez um contrato de 104 milhões,
Seu esquema é investigado também no Rio Grande do Sul. Quando ele chegou aqui, todo mundo já sabia que tinha sido secretário em outros estados e o que estava em curso por lá”, elencou a parlamentar.
