Cidades

Servidores contratados de Ipatinga voltam a trabalhar 8 horas diárias

Decreto da prefeita Cecília Ferramenta também determinou remanejamento de verba para reforma do Cemitério da cidade, reivindicação recorrente da população

IPATINGA – A prefeita Cecília Ferramenta (PT) assinou nesta sexta-feira (25) a revogação de um decreto, datado de junho do ano passado, de autoria do ex-prefeito Robson Gomes. O documento determinava a redução da jornada de trabalho e dos vencimentos de servidores contratados pela Prefeitura.

Na época, o então prefeito justificou sua atitude afirmando que a cidade estava passando por uma crise financeira motivada pela queda de arrecadação e que havia a necessidade imediata de redução de custos para adequação do orçamento. Afirmou ainda que a redução de despesas estava prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o corte de gastos com folha de pagamento quando o limite prudencial de 51,3% é ultrapassado.
Robson então reduziu em 25% a carga horária e os salários dos servidores contratados por seu Governo, deixando de fora apenas os servidores ocupantes de cargo de direção e vice-direção das escolas municipais de Ipatinga.

O documento publicado ontem no Diário Oficial pela atual Administração leva em consideração o disposto na Lei Municipal 2.426, de 2008, que determina a jornada de trabalho de oito horas diárias para os servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Ipatinga. O decreto de Cecília Ferramenta entrou em vigor já nesta sexta e terá efeitos retroativos a 3 de janeiro de 2013, uma vez que os servidores já trabalham integralmente desde o início de seu mandato.

SUPLEMENTAÇÕES
Ainda nesta sexta-feira, a chefe do Executivo ipatinguense assinou um decreto que permite a abertura de crédito adicional no valor de R$ 160 mil a serem gastos pela Secretaria Municipal de Obras Públicas na ampliação e reforma do Cemitério Municipal, que há tempos é motivo de reclamação por parte da população – desde a falta de vigilantes até a iluminação precária.

O dinheiro para a obra virá em forma de suplementação orçamentária, ou seja, a Prefeitura irá remanejar a verba de um setor para aplicar em outro sem fazer mudanças no Orçamento vigente. Neste caso, as obras no cemitério serão feitas com recursos retirados da mesma secretaria, mas que seriam investidos em obras e instalações na rodoviária da cidade.

Atualmente a verba que Cecília pode remanejar é de 1% do valor total do orçamento, que é de R$ 700 milhões. No entanto, a prefeita pretende aumentar este percentual e enviou logo nos primeiros dias de seu governo um projeto ao Legislativo pedindo que esse valor fosse passado para 30%. A matéria tramita na Casa e tem previsão de ser votada até o fim deste mês em reunião extraordinária.

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