Cidades

MP aponta R$ 900 mil em contratações irregulares

Se condenado nos termos do pedido do MP, Robson pode ter seus direitos políticos suspensos e ter que ressarcir os cofres públicos

 

IPATINGA – O Ministério Público protocolou ação civil pública pedindo a condenação do prefeito Robson Gomes da Silva (PPS) e do ex-procurador José Geraldo Nunes por improbidade administrativa. Segundo o promotor Fábio Finotti, autor da ação, o Governo contratou irregularmente, pelo valor total de R$ 871 mil, escritórios de advocacia para realizar serviços já prestados pela própria procuradoria jurídica do município. Além disso, o MP também questiona o meio de contratação, a inexigibilidade, já que avalia que era plenamente possível a concorrência. O promotor aponta ainda como responsáveis pelos atos de improbidade os escritórios e advogados contratados. O município também é réu na ação.
Segundo relatou o representante do Ministério Público, as contratações ocorreram entre junho de 2009 e setembro de 2010, no total de quatro, “para a execução de serviços advocatícios rotineiros”. O objetivo foi a prestação de serviços de assessoria jurídica e consultoria. O promotor argumenta que os trabalhos poderiam ser realizados por procuradores do município. No entanto, a ação ressalta que o serviço foi efetivamente prestado pelos contratados.
Fábio Finotti pondera que não apenas serviços de “alta complexidade ou de alta relevância”, que poderiam justificar a inexigibilidade, foram terceirizados.

CONDENAÇÃO
Para o promotor, as contratações causaram prejuízo aos cofres públicos e configuram atos de improbidade, além de atentar contra os princípios da administração pública. Por isso, pede a condenação dos acusados a perda de função pública, devolução de valores, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público, entre outras sanções previstas na lei de improbidade administrativa.


Para o promotor, as contratações irregulares dos escritórios de advocacia sem licitação e sem real necessidade configuram ato de improbidade administrativa

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