Procurador geral Hamilton Roque Pires requereu a ação na tarde de quinta-feira (Crédito: ACS/PMT)
TIMÓTEO – A justiça de Timóteo determinou o retorno imediato dos serviços de limpeza pública pela empreiteira Consita. Proferida nesta sexta-feira (14), a decisão acolhe parcialmente a ação cominatória impetrada pelo município contra a Consita pelo fato da empreiteira ter suspenso integralmente a prestação de serviços na quinta-feira. Inicialmente, a ação requereu a concessão de tutela antecipada para permitir que a Prefeitura assumisse os trabalhos.
RADICALISMO
“Não vamos permitir que a comunidade seja penalizada com a interrupção dos serviços pela empresa de forma abrupta. Estamos diante de uma grave queda de receita que dificultou a quitação de compromissos financeiros, mas em nenhum momento fugimos de nossa responsabilidade. Chamamos a empresa para negociar o parcelamento do débito, no montante aproximado de 6 milhões, com o pagamento ainda em dezembro de R$ 600 mil”, expôs o prefeito Sérgio Mendes, lamentando a “postura radicalizada” por parte da direção da Consita.
SENTENÇA
Em sua decisão o juiz Rodrigo Antunes Lage acolheu em parte o pedido liminar para “determinar que a empresa restabeleça o serviço objeto do contrato firmado com o município de Timóteo/MG, no prazo de 24h, contados da intimação, mantendo um mínimo para sua continuidade, durante o prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 3 milhões”.
Conforme a decisão, a Consita deverá manter a coleta manual e conteineirizada de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, com a utilização de caminhões coletores compactadores de lixo, a cada dois dias nos bairros Centro-Norte e Centro Sul, de maior concentração populacional, e a cada 3 dias nos demais.
Na sentença, o juiz determinou que durante o prazo ora fixado, não havendo composição amigável, deverá o município deflagrar novo certame licitatório, podendo convocar os demais licitantes na ordem de classificação, convidando-os a executar o remanescente do contrato, ou realizar contratação emergencial, conforme o caso. A Prefeitura informa que está em andamento um novo processo licitatório desde o início do segundo semestre. O processo encontra-se sob avaliação do Tribunal de Contas.
