BRASÍLIA – Durante a discussão das alterações do Senado ao novo regime fiscal (PLP 93/23), deputados destacaram o acordo que permitiu a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do rol de despesas limitadas pela proposta.
A presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), destacou que a Câmara reafirmou o compromisso com a educação pública. “Esta é uma grande vitória para quem defende a responsabilidade fiscal, mas também defende a educação pública. Educação é investimento. Se a gente não prioriza a educação no Orçamento, este País não terá desenvolvimento social e não será um país justo”, disse.
O deputado Aliel Machado (PV-PR) destacou que o Fundeb garante investimentos em educação. “Através da educação pública e da valorização dos professores, nós vamos sair do patamar de desigualdade”, disse. Ele também afirmou que o arcabouço substitui um modelo equivocado do teto de gastos e traz uma legislação mais moderna.
Para a deputada Carol Dartora (PT-PR), a votação de hoje consagra uma mobilização intensa dos deputados ligados à educação. “Foram muitas articulações realizadas pela Frente Parlamentar Mista da Educação. E com muito diálogo, conseguimos”, celebrou. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
