IPATINGA – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, no último dia 10 de julho, pela condenação do vereador Matheus Lima Braga (Democracia Cristã), de Ipatinga, em ação movida pelo advogado e artista Marco Túlio Dias, conhecido no meio musical como NegroMar. O parlamentar foi sentenciado ao pagamento de indenização por danos morais e à retirada de publicações ofensivas feitas em seu perfil oficial no Instagram.
O conflito teve início em setembro de 2025, quando Marco Túlio publicou um artigo de opinião em jornal de circulação regional criticando um projeto de lei do vereador que previa a internação involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química. Em resposta, o parlamentar utilizou suas redes sociais para veicular conteúdos nos quais associava a música “Bota, Joga!” — faixa do álbum “Rap com MPB”, de NegroMar — à prática de “apologia ao uso de drogas”.
EXPOSIÇÃO
A análise dos autos mostrou que as postagens do vereador não se limitaram a rebater os argumentos do artigo. Em vez disso, direcionaram-se à pessoa do autor, expondo sua imagem e a de terceiros que participaram da gravação do videoclipe, num claro desvio do debate público para o ataque pessoal.
IMUNIDADE
A decisão afastou a alegação de imunidade parlamentar apresentada pela defesa. O juízo entendeu que a prerrogativa constitucional não cobre manifestações desconectadas do exercício do mandato. Ficou assentado que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para difamação ou acusações infundadas.
A juíza Flávia Birchal de Moura registrou na sentença: “Ressalta-se que não compete a este Juízo examinar o conteúdo artístico da obra musical, tampouco afirmar se ela configura, ou não, qualquer ilícito penal.”
E complementou, ao diferenciar crítica de ataque: “Embora fosse plenamente legítimo ao réu defender a proposta legislativa de sua autoria, rebater os argumentos expostos no artigo ou mesmo criticar o posicionamento político adotado pelo autor, observa-se que as publicações impugnadas desviaram o foco do debate de interesse público para a exposição da pessoa do jornalista e de sua produção artística.”
A condenação foi fundamentada no art. 187 do Código Civil, que trata do abuso de direito.
NEGROMAR
Marco Túlio Dias, também conhecido como NegroMar, é advogado, artista e intelectual com atuação reconhecida em Minas Gerais. É uma das principais referências do ativismo negro na Região Metropolitana do Vale do Aço e uma das vozes emergentes no cenário cultural e político do estado.
É cofundador do Coletivo Negro Vale do Aço e coordena o projeto “Escrevivências”, voltado à produção de conteúdo cultural e jornalístico. Publica artigos de opinião no jornal Diário do Aço e colabora com outros veículos de comunicação com textos sobre cultura, política e direitos humanos.
Em 2024, lançou o álbum “Rap com MPB”, que recebeu Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Ipatinga (nº 954/2025).
