(DA REDAÇÃO) – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (11), a Operação Mar de Lama em Governador Valadares (MG). A finalidade é desmontar uma organização que fraudou licitações no município após os estragos causados pela forte chuva de 2013. O prejuízo aos cofres públicos pode alcançar R$ 1,5 bilhão. Segundo a Polícia Federal a prefeita Elisa Costa (PT) não é alvo de investigação.
Os envolvidos são empresários contratantes do Poder Público, agentes do alto escalão da Prefeitura de Governador Valadares e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e vereadores do município. Dos 108 mandatos judiciais que foram cumpridos ontem, oito são de prisão temporária, 63 de busca e apreensão, além de 20 ordens de afastamento de funções públicas e 17 determinações de bloqueios de bens e valores.
A operação mobiliza 260 policiais federais e 24 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). Entre os crimes investigados estão a dispensa de licitação com inobservância das formalidades pertinentes, fraude ao caráter competitivo de licitações, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional.
CHUVA DE 2013
Em 2013, as tempestades produziram diversos estragos no município de Governador Valadares, o que levou a Prefeitura a decretar estado de emergência para facilitar a captação dos recursos necessários para as obras e serviços que a situação demandava. Segundo a Polícia Federal, em janeiro de 2015, foi iniciada uma investigação a partir de suspeitas de que uma organização teria se aproveitado do contexto para fraudar as licitações.
Conforme a PF, a organização criminosa se aproveitou da situação para fraudar procedimentos de concorrência pública, por meio dos quais tais recursos foram gastos, fazendo com que, em janeiro de 2015, fossem iniciadas as investigações para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.
DESVIOS
O Chefe da Delegacia de Polícia Federal de Governador Valadares, Jesse James Rodrigues Freire, disse que o quadro que se apresentava era muito grave e necessitava de investigar de perto a aplicação dos recursos. “Quase a metade dos recursos que foram repassados foram desviados. Ou seja, dinheiro que foi enviado para custear quedas de barreiras, estradas vicinais que ficaram deterioradas, estava sendo utilizado para satisfazer interesses privados dos investigados, como inclusive compra de carro de luxo”, acrescentou delegado.
VANTAGEM
Em entrevista coletiva à imprensa o delegado Cristiano Jomar Campidelli explicou que os parlamentares estariam recebendo algum tipo de vantagem para aprovar projetos com indícios de fraudes para beneficiar a organização criminosa. O delegado não citou quais seriam as vantagens recebidas.
“Em 2015, constatou-se uma série de indícios em fraude em dois procedimentos de dispensa de licitação, por meio dos quais milhões foram parar em uma empresa de fachada sem sede física existente, registrada no Espírito Santo, que foi contratada para serviços de limpeza por R$4,5 milhões, contratada apenas para dar aparência a algo ilegal. A cassação dos vereadores vai ficar a critério da Câmara”, disse o delegado.
Além de afastados dos cargos, os vereadores ainda estão proibidos de entrarem nos prédios públicos, sob o risco de serem presos. Eles serão substituídos pelos seus suplentes.
O presidente da Câmara de Governador Valadares, Adauto Pereira da Silva (Pros), disse que os vereadores ficarão afastados por tempo indeterminados e não terão os pagamentos suspensos. O parlamentar disse que a Câmara não tem verba para custear os salários dos vereadores afastados e dos suplentes.
OPERAÇÃO
A Operação contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Cerca de 260 policiais federais e 24 auditores da CGU cumpriram oito mandados de prisão temporária, 63 mandados de busca e apreensão, 20 ordens de afastamento de funções públicas (oito delas contra vereadores da Câmara Municipal), além de 17 determinações de bloqueios de bens e valores.
Em nota a administração municipal de Valadares informou que toda estrutura pública está à disposição da Polícia Federal. Ainda conforme o comunicado, ninguém da prefeitura vai se pronunciar até que a Polícia Federal apresente informações exatas do conteúdo investigado na operação “Mar de Lama”. A SAAE também não se manifestou.
Em nota, Prefeitura diz que recursos não foram desviados
(DA REDAÇÃO) – A Prefeitura Municipal de Governador Valadares divulgou ontem nota oficial sobre a Operação Mar de Lama, que atingiu setores da Prefeitura como a autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE). A íntegra da nota é a seguinte:
“No caso da Operação da Polícia Federal em Governador Valadares, as informações que constam da petição do Ministério Público ao Poder Judiciário, dão conta de que a investigação tem foco nos contratos com empresas que realizaram serviços de recuperação no município que sofreu com as inundações atípicas de dezembro de 2013. Diferentemente das enchentes do Rio Doce, as chuvas daquele mês provocaram transbordamento de canais e ruas e avenidas ficaram interditadas pela lama e desmoronamentos e pontes foram levadas. Foi decretada emergência pelo Poder Executivo Municipal e o Governo Federal liberou o Cartão para situações de Desastre, com R$ 4,7 milhões para desobstrução de vias e limpeza pesada.
Quanto a estes recursos, importante afirmar que as obras foram realizadas. Assim, diferente do que se tem afirmado, o recurso foi destinado à recuperação dos estragos causados pela chuva, ou seja, os R$ 4,7 milhões foram utilizados para os fins aos quais se destinavam. Foi feita e aprovada prestação de contas deste valor para a Defesa Civil Nacional e Ministério de Integração Nacional, estando a Prefeitura totalmente regularizada quanto a esses recursos.
Refutamos a informação que tem sido divulgada equivocadamente de que R$ 1,5 bilhão teriam sido desviados por agentes políticos, deixando a população sem as obras e serviços correspondentes. Isto porque, conforme informou a Polícia Federal em entrevista concedida hoje [ontem] (11), outros contratos estão sendo investigados, ainda sem nenhuma conclusão, inclusive, o maior deles em valor que é de mais de R$ 1,4 bilhão, da Concorrência Pública n° 004/15, referente à implantação do Aterro Sanitário do município, que é de 35 anos para execução pela empresa ganhadora. Quanto a este contrato, seria impossível qualquer valor ter sido desviado porque ainda não foi executado e não houve a liberação de um centavo sequer; além disso, não terá nenhum recurso público disponibilizado”.
Secom GV
Câmara admite afastamento de oito vereadores
O presidente da Câmara de Vereadores de Governador Valadares, Adauto Carteiro (Pros), confirmou o afastamento de oito dos 21 vereadores da Casa por ordem de um juiz federal na manhã desta segunda-feira (11). A medida ocorreu dentro do âmbito da operação “Mar de Lama”, mas os motivos dos afastamentos, de acordo com Carteiro, é sigiloso. A Polícia Federal também fez buscas e apreensões de documentos nos gabinetes dos vereadores afastados.
Os vereadores afastados por ordem da Justiça são:
Ricardo Assunção (PTB)
Ananias Paula da Silva, o Ananias Camelô (PSB)
Geovane Honório (PT)
Glêdston Gomes de Araújo, o Cabo Glêdson (PT)
Levi Vieira da Silva (PMN) (anteriormente preso por tráfico de drogas)
Marinaldo Carlos de Amorim, o vereador Zangado (PTC)
Sezary de Oliveira Alvarenga, o Cezinha Alvarenga (PRB)
Milvio José da Silva, o Milvinho (PSL)
A Justiça determinou também que os suplentes assumam imediatamente os cargos. Porém, de acordo com Carteiro, os vereadores afastados devem continuar recebendo o salário. “Temos que cumprir o que a Justiça determinou. Mas como é que a Câmara vai arcar com dois salários para cada um desses oito cargos?”, indagou.
A Câmara vai entrar com um embargo de declaração (um pedido de esclarecimento da sentença) e também pediu uma audiência com o juiz que proferiu a decisão, para saber o motivo dos afastamentos e o que fazer quanto aos salários dos vereadores. (Do G-1)
Entre os presos estão diretores da concessionária do serviço de abastecimento de água de Valadares (Fotos: Reprodução TV Alterosa)
