(DA REDAÇÃO) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez uma publicação nas redes sociais contestando o relatório da CPI do Crime Organizado. O relatório pede o indiciamento dos ministros da Corte, Alexandre Moraes, Dias Tofolli, Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Flávio Dino disse que “é uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros, etc”.
PROBLEMA NACIONAL
Ainda segundo o ministro, “atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o ‘maior problema nacional’. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”.
Dino destacou ainda o papel do Supremo Tribunal Federal no combate ao crime organizado no País. “O Supremo Tribunal Federal tem um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, facções em geral. O mesmo pode ser dito quanto à Procuradoria Geral da República”.
DEMOCRACIA
O ministro defendeu ainda o papel das instituições da República no Estado democrático de direito. “Críticas e investigações devem ser feitas, sem dúvida. Mas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia, pois sem elas não existem direitos fundamentais nem futuro para a Nação”.
Ainda em defesa da Corte, Flávio Dino, disse que sua condição de magistrado o impede de divulgar as ações do STF no combate ao crime organizado, mas ressaltou que são muitas, e declarou sua solidariedade aos colegas indiciados no relatório da CPI. “Não me cabe falar, mas está nos autos [as ações do Supremo contra o crime organizado]. Contudo, posso e devo registrar a minha SOLIDARIEDADE PESSOAL aos colegas alvo de injustiças”, finalizou.
