IPATINGA – Prazos e cumprimentos de cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações de natureza ambiental foram debatidos pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG Regional Vale do Aço nessa terça-feira, 27, em Ipatinga.
De acordo com a advogada da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, Silvia de Freitas Xavier, as obrigações têm prazos de vencimento do dia 31 de janeiro a 31 de dezembro. Por isso é importante que as empresas se programem para cumprir suas obrigações junto aos órgãos ambientais competentes.
Na palestra “Obrigações Legais Ambientais 2015”, a advogada relatou a existência de vários tipos de obrigações como Cadastro Técnico Federal e Estadual, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, Relatório Anual de Atividades, Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e Declaração de Carga Poluidora e Áreas Contaminadas.
“Nosso papel é esclarecer principalmente às micro e pequenas empresas as obrigações legais por meio da cartilha criada pelo Sistema FIEMG, a fim de atender às exigências legais de acordo com os prazos determinados para cada obrigação, evitando multas e penalidades e, até mesmo, riscos de interrupção de suas atividades produtivas”, destacou.
Para o analista ambiental da FIEMG Regional Vale do Aço, Rone Frank, estar em dia com as obrigações ambientais é condição fundamental para começar um empreendimento ou manter-se no mercado, evitar penalidades como multas e autuações, além de participação em licitações públicas e obtenção de créditos em bancos.
Os interessados podem adquirir gratuitamente a cartilha “Obrigações Legais Ambientais 2015” na FIEMG Regional Vale do Aço – Avenida Pedro Linhares Gomes, 5431, Horto.
