Regulamentação visa atender as diversas reclamações e reivindicações da população quanto ao uso irregular e abusivo do espaço da Praça
TIMÓTEO – A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Timóteo reuniu a categoria de trabalhadores por conta própria para apresentar o Decreto 5.509 de 24 de Setembro de 2021, que regulamenta e normatiza a ocupação e uso da Praça 1º de Maio e vias adjacentes. A reunião aconteceu na última quarta-feira (20), no Centro Municipal de Educação Integrada, no centro Norte.
A explanação foi realizada pelo Subsecretário de Cultura, Esporte e Lazer, Cláudio Gualberto, que esclareceu os artigos do referido decreto e respondeu às dúvidas dos participantes. “O nosso objetivo é apresentar o novo decreto e regularizar a situação de todos que já usam o espaço da Praça 1º de Maio de maneira informal. A Praça 1º de Maio será a primeira do município a ser regulamentada. O local precisa ser pensado como espaço público de uso coletivo, com foco na cultura, lazer e entretenimento, favorecendo o uso coletivo de forma segura”, disse.
LICENCIAMENTO
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Hiller Félix, enfatizou que a decisão de normatizar o uso das praças do município vai estabelecer condições iguais para todos que estiverem legalmente licenciados. “É necessário fazer o credenciamento prévio junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico até o dia 04 de Novembro, uma vez que o decreto já se encontra em vigor”, acrescenta Hiller. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico fica situada à rua Antônio Carlos, nº 04, bairro São José, mais informações pelo (31) 3847-4708.
O Decreto 5.509 de 24/09/2021 foi criado pela administração municipal com o objetivo de atender as diversas reclamações e reivindicações da população quanto ao uso irregular e abusivo do espaço das praças. As reclamações e sugestões da comunidade podem ser feitas pelo número de whatsapp da Prefeitura (31) 99499-0084.
