As instituições ligadas à educação em Minas Gerais, sob a coordenação geral do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG), estão realizando a etapa final da Conferência Estadual de Educação/2025-2027. A Conferência, que começou no último dia 3 e vai até o dia 7 de setembro, no Hotel Dayrell, em Belo Horizonte, tem como objetivo avaliar o atual Plano Estadual de Educação e contribuir para a construção do novo Plano e das Metas que irão nortear as políticas educacionais de Minas Gerais no período de 2028 a 2038.
Além da formulação das diretrizes do Plano Estadual de Educação para a próxima década, a Conferência Estadual discute o ensino público sob o princípio da inclusão, da equidade, da qualidade, do compromisso com o Sistema Estadual de Educação e Defesa do Direito à Educação democrática, gratuita, inclusiva, laica, popular, pública e presencial com segurança para todas as pessoas.
COORDENAÇÃO
O evento está sob relatoria de Analise de Jesus da Silva, coordenadora geral do FEPEMG e docente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Analise de Jesus destaca que a Conferência é o momento de avaliar e propor formas de alcançar o que está previsto no Plano Estadual de Educação. “Reforço que o que aprovarmos na Etapa Final da Conferência Estadual é o que será entregue às instâncias que já estão definidas no Artigo 5º do Plano Estadual de Educação atual que são Secretaria de Estado de Educação (SEE), Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Conselho Estadual de Educação (CEE), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
TRAMITAÇÃO
Ela explica que a Conferência aprova um documento base. Este documento é entregue em cerimônia solene às instâncias previstas no artigo 5º do Plano Estadual de Educação. O Executivo trabalha no texto e o encaminha em formato de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa. O FEPEMG, conforme ela, tem a função de lutar para manter o texto originalmente aprovado pela Conferência e submetido ao debate público pelo Poder Legislativo até sua votação em plenário.
OBJETIVOS
Analise de Jesus afirma que a Conferência Estadual de Educação do território de Minas Gerais tem ainda o objetivo geral de mobilizar a sociedade civil e política de Minas Gerais na defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Plano Nacional de Educação, do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais. “Principalmente, trata-se de garantir o direito à educação pública, gratuita, laica, antirracista, antietarista, não sexista, antilgbt-fóbica, popular, presencial, com segurança para todas as pessoas, com gestão democrática, inclusão, equidade, reconhecimento das diversidades e efetivação da qualidade social”, enumera a coordenadora e relator da Conferência.
PAPEL DO FEPEMG
A professora destaca ainda o papel do FEPEMG na Conferência, lembrando que ele foi criado em 2012, para ser órgão de Estado de controle social com várias atribuições, dentre elas, planejar, organizar e coordenar a realização da Conferência Estadual de Educação (CEEMG), bem como de acompanhar, avaliar e monitorar o processo de implementação das deliberações da Conferência Estadual, além de articular a criação de Fóruns Municipais de Educação no território de Minas Gerais, conforme está previsto na Meta 19 do atual Plano Nacional de Educação.
O FEPEMG reúne associações profissionais, entidades de pesquisa, movimento estudantil, sindical e social, em defesa da educação, patronal, poder público e universidades.
