Comissão especial rejeita, por 23 a 11, o voto impresso obrigatório; em nova reunião nesta sexta-feira, deputados devem votar o parecer vencedor que pode sugerir arquivamento da proposta
BRASÍLIA – A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.
Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberá ao deputado Júnior Mano (PL-CE). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18 horas, para analisar o relatório de Júnior Mano. Ele poderá inclusive recomendar o arquivamento.
Durante a reunião, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam a adoção de mecanismos que, mantido o atual sistema, permitam a auditoria dos votos colhidos com urnas eletrônicas. “Mas retornar à contagem manual de votos em papel é retrocesso”, ponderou Machado.
RETROCESSO
No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Além disso, definiu que futura lei sobre a execução e os procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.
Parlamentares que integram a base de apoio ao governo defenderam o parecer de Barros. Nessa linha, reproduziram argumentos e críticas do presidente Jair Bolsonaro ao sistema de votação por meio de urnas eletrônicas. “O povo nas ruas quer voto impresso auditável”, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC).
MEMÓRIA
Em comparação com o substitutivo rejeitado, a versão original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), é mais simples. Prevê apenas que, em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do meio usado para registro dos votos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.
Veja como cada deputado votou:
Evair de Melo (PP-ES) -votou Sim
Guilherme Derrite (PP-SP) -votou Sim
Pinheirinho (PP-MG) -votou Sim
Bia Kicis (PSL-DF) -votou Sim
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) -votou Sim
Filipe Barros (PSL-PR) -votou Sim
Geninho Zuliani (DEM-SP) -votou Não
Kim Kataguiri (DEM-SP) -votou Não
Raul Henry (MDB-PE) -votou Não
Valtenir Pereira (MDB-MT) -votou Não
Júnior Mano (PL-CE) -votou Não
Marcio Alvino (PL-SP) -votou Não
Edilazio Junior (PSD-MA) -votou Não
Fábio Trad (PSD-MS) -votou Não
Rodrigo Maia (S.PART.-RJ) -votou Não
Tereza Nelma (PSDB-AL) -votou Não
Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) -votou Sim
Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP) -votou Sim
Paulo Martins (PSC-PR) -votou Sim
Paulo Bengtson (PTB-PA) -votou Sim
Paulo Ramos (PDT-RJ) -votou Não
Perpétua Almeida (PCdoB-AC) -votou Não
Marreca Filho (PATRIOTA-MA) -votou Não
Orlando Silva (PCdoB-SP) -votou Não
José Medeiros (PODE-MT) -votou Sim
Israel Batista (PV-DF) -votou Não
Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM) -votou Não
Arlindo Chinaglia (PT-SP) -votou Não
Carlos Veras (PT-PE) -votou Não
Odair Cunha (PT-MG) -votou Não
Aliel Machado (PSB-PR) -votou Não
Milton Coelho (PSB-PE) -votou Não
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) -votou Não
Paulo Ganime (NOVO-RJ) -votou Não
