IPATINGA – O veto ao Projeto de Lei 31/20 que dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comerciais no município e que sofriam restrições de abertura em razão da pandemia da Covid-19 foi rejeitado. Por dez votos a 8, isso quer dizer que a discordância do chefe do Executivo, em relação a esta lei não foi mantida e o resultado da votação volta para o Executivo para ser sancionada.
Caso não seja sancionada, em um prazo de 15 dias, caberá ao presidente da Casa, vereador Jadson Heleno, promulgar a lei. Enquanto esse processo legislativo aguarda, os comércios que estavam com restrição devem permanecer fechados devido a Liminar que está em vigência, até que a lei seja publicada por um dos chefes dos Poderes, quer seja do Executivo, ou Legislativo.
ENTENDA
No último dia 14, os vereadores aprovaram por unanimidade, um Projeto de Lei, assinado pelos 19 parlamentares que garante que centros comerciais, shopping centers, academias, restaurantes, lanchonetes e bares possam funcionar durante a crise.
A medida valeria sob a condição de obedecer às recomendações emitidas pelo Comitê Gestor de Crise, formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil.
De acordo com o texto, o funcionamento de shopping centers, galerias e centro comerciais será retomado de forma parcial e gradativa.
Para shoppings centers, o atendimento ao público poderá ser feito das 12h às 20h, de quinta a domingo. O shopping terá, no entanto, que garantir a circulação no interior do estabelecimento a 40% de sua capacidade máxima.
Já as galerias e centros comerciais seguirão o horário do comércio em geral, das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados.
Álcool em gel e outras determinações de higiene terão que ser seguidas pelos estabelecimentos comerciais. O uso de máscaras será obrigatório a todos os clientes e funcionários.
Os clientes, porém, ficam proibidos de utilizar estacionamentos fechados e elevadores. Cinema, teatro e outros eventos de aglomeração de público permanecem vedados.
