Município alcança nota 10 na avaliação estadual e amplia condições para investimentos no desenvolvimento do turismo
IPATINGA – O município alcançou nota 10, a pontuação máxima nos critérios de avaliação do ICMS Turismo de Minas Gerais. O resultado foi divulgado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) no Diário Oficial do Estado, publicado no dia 15 de julho, reconhecendo o trabalho desenvolvido pelo município na organização e execução das políticas públicas voltadas ao setor.
O ICMS Turismo é uma política pública do Governo de Minas Gerais que destina parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação estadual. O objetivo é incentivar a estruturação da atividade turística, contribuindo para a valorização dos atrativos locais, o crescimento da economia, a geração de emprego e renda e a preservação do patrimônio cultural e natural.
REPASSE
Minas Gerais é o único estado brasileiro que realiza esse repasse específico como incentivo à gestão municipal do turismo.
Para conquistar a pontuação máxima, os municípios precisam comprovar, anualmente, o cumprimento de diversos requisitos definidos pela Secult-MG, entre eles a participação em uma Instância de Governança Regional (IGR) certificada, a existência de uma política municipal de turismo em execução, além do funcionamento regular do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).
Além do reconhecimento estadual, a nota máxima contribui para ampliar a participação de Ipatinga na distribuição dos recursos do ICMS Turismo, permitindo a continuidade das ações voltadas ao desenvolvimento do setor e ao fortalecimento da atividade turística no município.
