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Projeto de lei visa a preservação de espécies da bacia do Rio Doce

Mortandade de peixes no Rio Doce em Naque/MG: pesca na porção mineira da bacia do rio Doce está proibida desde o último dia 1º

DA REDAÇÃO – No sentido de apresentar soluções e cuidar do meio ambiente devastado pela tragédia ocorrida em Mariana, o deputado estadual Dr. Jean Freire — membro suplente da Comissão Extraordinária das Barragens e vice-líder do Bloco Minas Melhor (PCdoB, PMDB, PR, PRB, Pros, PT e PTdoB) na a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) — protocolou na Casa um projeto de lei para transformar o rio Santo Antônio (integrante da bacia do Rio Doce) em rio de preservação permanente. 

Conforme estudos da Universidade Federal de Lavras, a preservação das espécies do Santo Antônio garantiria a manutenção da biodiversidade da bacia do Rio Doce, destruída pelos rejeitos das barragens estouradas da Samarco Mineração.
 
CONTRA HIDRELÉTRICAS
“A comunidade acadêmica vem tentando isto há tempo, principalmente em função dos inúmeros aproveitamentos hidrelétricos na bacia do Doce, e pelo fato do Santo Antônio ser o único rio da bacia a ainda possibilitar a existência de várias espécies de peixes ameaçadas de extinção. Com o acidente de Mariana, a importância da existência de um rio em condições mínimas de preservação se torna ainda mais evidente”, ressalta Paulo Pompeu, professor do departamento de Biologia da Universidade Federal de Lavras.

 Se aprovado, o projeto de lei de Dr. Jean Freire acrescentará o rio Santo Antônio à lista dos considerados de preservação permanente pela lei nº 15.082, de 2004. O objetivo central é evitar a prevista instalação de hidrelétricas em seu curso (constante no Programa de Geração Hidrelétrica do Estado – PGHMG), o que destruiria boa parte de sua fauna de peixes e, consequentemente, poria fim aos exemplares da biodiversidade da bacia do Rio Doce.

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