BRASÍLIA – A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje decisão do ministro Kassio Nunes Marques que revogou, na semana passada, a condenação por abuso de poder econômico proferida contra o deputado federal Valdevan Noventa (PL) pelo TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe), e ratificada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em março deste ano. A cassação foi colocada ontem em pauta para sessão extraordinária no plenário virtual por Nunes Marques, sob o argumento de que havia “necessidade urgente de exame colegiado da matéria”. Nessa modalidade de julgamento, os ministros depositam seus votos num sistema interno, sem a necessidade de sustentação oral.
CASOS
Em voto, Nunes Marques defendeu sua decisão inicial afirmando que, como o acórdão do TSE que condenou Valdevan ainda não havia sido publicado, ele estava impossibilitado de recorrer. “Há, inclusive, risco de terminar inviabilizada a restituição do mandato ao parlamentar, mesmo se houver êxito na irresignação recursal”, escreveu.
Na última terça-feira (7), a Segunda Turma do STF derrubou outra decisão de Nunes Marques, que com uma canetada salvou o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) da cassação determinada pela Justiça Eleitoral. Francischini é apoiador do presidente da República e foi o primeiro parlamentar punido por fake news no TSE. Em 2021, a Corte cassou o mandato do deputado por fazer uma live durante o primeiro turno de 2018 acusando suposta fraude nas urnas.
PETISTA ASSUMIRÁ VAGA
Com a decisão da segunda turma, o deputado do PT Márcio Macedo voltará a assumir a vaga na Câmara dos Deputados no lugar de Valdevan Noventa. A sigla apresentou no STF duas medidas para reverter a decisão de Nunes Marques: um pedido de suspensão de liminar e um agravo regimental e, no domingo, um mandado de segurança em favor do congressista petista.
