Cidades

Para vereador, CPI motivou investigação mais profunda

Agnaldo Bicalho: “Notificamos 150 prefeituras onde a Urbis tinha contrato para que nos enviassem os documentos” (Crédito: Nadieli Satlher)

 

IPATINGA – Os trabalhos de apuração feitos pela Câmara de Ipatinga contra o Instituto de Gestão Pública Urbis motivaram as investigações feitas pelas autoridades capixabas contra a empresa. A avaliação foi feita pelo vereador Agnaldo Bicalho (PT) na tarde de ontem durante entrevista à reportagem. Em setembro do ano passado os parlamentares que compuseram a CPI estiveram na Delegacia da Polícia Federal especializada em crimes contra a fazenda pública, e lá obtiveram a informação de que, no País, a empresa capixaba não figurava como suspeita em nenhum procedimento investigativo.

ALERTA

“No início da CPI procuramos expedir para os órgãos competentes um alerta dos contratos da Urbis. A delegada responsável pela Delegacia fez uma busca nos sistema de todo o País e a Urbis não era investigada. A partir daquele momento ela cadastrou o Instituto dando um alerta para toda a PF, quando o nome da entidade surgisse em alguma investigação, ela seria cientificada através de um alerta especial”, explicou.
Além de ir à Polícia Federal, os vereadores estiveram no Ministério Público estadual e federal em busca de informações que levassem a alguma denúncia contra a entidade. Tanto que os técnicos que trabalharam na CPI notificaram 150 prefeituras que mantinham contrato com a Urbis, em busca de documentos.

DOCUMENTOS
“Notificamos os municípios onde tinha contrato com o Instituto para que enviassem ao Legislativo documentos. Fizemos uma ampla consulta na rede mundial de computadores e não existia nenhuma investigação contra a Urbis no Espírito Santo. A partir do momento que começamos a divulgar a CPI e juntar informações foi que se iniciou o processo de investigação contra ela”, endossou.
Bicalho disse que a prisão dos diretores da Urbis vai desencadear investigações em vários estados do País. As mesmas constatações apontadas na relatoria da CPI do Legislativo ipatinguense foram averiguadas pelo Ministério Público e Receita Federal no Espírito Santo.
“É impossível agora não investigar todos os contratos que a empresa mantinha, até porque vimos que os procedimentos eram padrão. A Urbis montava os contratos e os processos licitatórios. Isso aconteceu em toda a região do Vale do Aço”, falou.

RETORNO
Passados 30 dias desde que o relatório final da CPI foi entregue aos órgãos competentes, o Legislativo tem recebido documentos de vários municípios onde a Urbis prestou serviços.
“Estamos remetendo essas cópias para a Polícia Federal em Governador Valadares para subsidiar o processo de investigação. Procuramos dar a maior divulgação possível para que as autoridades pudessem ficar atentas, cientes de que tinha uma empresa atuando no mercado, naquele momento, de forma duvidosa. Ao final da CPI não constatamos que a empresa estava agindo de forma criminosa. Mas, em Ipatinga houve um prejuízo imediato de R$ 13 milhões, que futuramente somará quase R$ 25 milhões por conta de uma nova multa”, declarou o parlamentar.
O rombo nos cofres públicos foi da ordem de R$ 23 milhões: R$ 9 milhões pagos à empresa capixaba e outros R$ 13 milhões referentes à multa emitida pela Receita Federal contra o município.

ENTENDA O CASO
A empresa capixaba manteve dois contratos distintos com a Administração Municipal no governo Robson Gomes (PPS). No caso do contrato do Pasep, a CPI apurou que houve pagamento superfaturado à Urbis. Foram pagos à empresa R$ 2,176 milhões, quando o valor deveria ser de apenas R$ 833 mil, um acréscimo de 44%.
Outras irregularidades divulgadas em reportagens do Diário Popular mostraram que havia “erros ortográficos” semelhantes nos termos de referência da licitação que favoreceram a Urbis na “prestação de serviços” nos municípios de Castelo, Caratinga e Teófilo Otoni.

Finotti afirmou que vai solicitar documentos ao MP capixaba
Ipatinga
– As evidências de fraude nos serviços prestados pela empresa Urbis no Estado do Espírito Santo podem acelerar uma reação da justiça local frente às denúncias apontadas pelo relatório final da CPI que investigou o contrato do Instituto capixaba com a Prefeitura de Ipatinga.
O promotor Fábio Finotti declarou à reportagem na tarde de ontem que vai solicitar ao Ministério Público do Espírito Santo cópias do que já foi apurado por lá para ser juntado ao relatório da CPI da Urbis, que ainda não foi analisado.

Ação Estadual
“Lógico que a população de Ipatinga espera uma ação enérgica do Ministério Público local e das autoridades judiciárias após um processo de investigação tão amplo como foi o que foi feito aqui pela Câmara”, disse o vereador Agnaldo Bicalho.
Com a constatação de que houve contratos irregulares em vários municípios mineiros, Agnaldo Bicalho opinou que o Ministério Público local deveria remeter o processo investigativo contra a Urbis ao órgão na capital.
“Em Ipatinga, já ficou comprovado que tivemos fraude no caso específico e estamos no momento com ações próprias na justiça. No caso das outras cidades acho que deveria ter uma ação no MP de Belo Horizonte contra esse conjunto de municípios de Minas que tem um contrato específico com a Urbis. Com certeza eles vão encontrar as mesmas irregularidades existentes no contrato de Ipatinga”, defendeu

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