Cidades

Ley do Trânsito cobra da PMI a fiscalização de caçambas

Vereador pede cumprimento de lei que obriga o acondicionamento de entulhos em caçambas   
 (Crédito: Divulgação CMI)

IPATINGA – Na primeira sessão ordinária deste ano, realizada na quarta-feira (20), foram aprovados por unanimidade vários requerimentos de autoria do presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, vereador Ley do Trânsito (PSD).
O Requerimento número 09/2013 solicita do Executivo o cumprimento imediato da Lei 2.721, de 17 de junho de 2010, que “Regulamenta a utilização de caçambas estacionárias coletoras de resíduos e dá outras providências”.

Segundo Ley do Trânsito, a atividade da construção civil gera desenvolvimento e aumento da demanda de empregos para a região, mas não deixa de trazer também alguns transtornos para os munícipes, especialmente no que se refere à retirada de entulhos e restos de materiais de construção.

“Embora a legislação municipal disponha sobre a obrigatoriedade de acondicionamento adequado de entulhos em Ipatinga e a Lei 2.721/2010 regulamente a utilização de caçambas estacionárias coletoras de resíduos, inclusive estipulando penalidades para os casos de inobservância das determinações, o que vemos são algumas empresas desrespeitando esta lei, causando transtornos e gerando riscos de acidentes para a população. Esta é uma situação preocupante e para a qual precisamos buscar solução imediata. Foi por isto, para solicitar ao Executivo que exerça seu papel de órgão fiscalizador, que fizemos este requerimento que foi aprovado por unanimidade do plenário. Como o novo governo está iniciando seus trabalhos, não vejo momento mais oportuno para este tipo de requerimento”, destacou Ley do Trânsito.

Outro requerimento aprovado foi o que solicita o imediato cumprimento, por parte da Prefeitura de Ipatinga, da Lei 2.796/2010, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Ipatinga”.
“Esta é outra realidade que muito nos preocupa. Sabemos que há vários carros abandonados em diversos bairros de nossa cidade sem que nenhuma medida legal tenha sido tomada pelo Município no sentido de resolver esta situação.

Os veículos abandonados, além de atrapalhar o tráfego de outros veículos e o trabalho de limpeza urbana, diminuem as vagas de estacionamento e depõem contra o aspecto urbanístico e estético da cidade. Além do mais, e o que é muito grave, acabam se tornando um sério risco à saúde pública ao reterem água que acaba se tornando uma fonte criadora de larvas da dengue. Seria um contrassenso fechar os olhos para esta realidade quando toda a região vive uma verdadeira epidemia de dengue”, enfatizou Ley do Trânsito.


Presidente da Câmara também defende providências quanto a veículos abandonados em vias públicas

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