Cidades

Legislativo aprova parecer do TCE favorável às contas de 2010

Agnaldo Bicalho (PT) lembrou as irregularidades encontradas no governo Robson Gomes (PPS) em 2010

 

IPATINGA – O parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas de 2010 do prefeito Robson Gomes (PPS) foi aprovado durante reunião extraordinária ontem (15) na Câmara Municipal de Ipatinga. A votação foi apertada e mais uma vez seis votos favoráveis garantiram a aprovação.
Dos 13 vereadores, 11 participaram da sessão, o petista Saulo Manoel não estava presente devido a uma viagem oficial e o vereador Nilton Manoel (PSB) se retirou do plenário durante a votação. O motivo foi porque em 2012 ele foi prefeito por 48 dias, e como era parte do processo, mesmo sem impedimento legal, achou melhor se abster.
Os demais projetos constantes na pauta da votação extraordinária foram aprovados por unanimidade em 2ª votação e tiveram suas redações finais aprovadas.

REGIMENTO

Por se tratar de um parecer do Tribunal de Contas do Estado, o artigo 234 do Regimento Interno da Câmara prevê que para o parecer ser vetado depende do voto de 2/3 dos vereadores presentes. No caso dos 11 vereadores que participaram da votação, 9 parlamentares deveriam reprovar as contas do prefeito.
O inciso IV do artigo 234 diz que dependem de voto dos 2/3 da Câmara matérias que impliquem em rejeição do parecer do Tribunal de Contas do Estado relativamente à prestação de contas de Robson Gomes (PPS).

VOTOS
Os vereadores da bancada petista presentes à sessão (Agnaldo Bicalho, Sebastião Guedes, César Custódio e Dário Teixeira), além do vereador Nilson Lucas (PMDB), votaram contrário ao parecer. Os votos favoráveis foram dos vereadores Nardyello Rocha (PSD), Roberto Carlos (PV), Adelson Fernandes (PSB), José Geraldo Amigão (PDT), Pedro Felipe (PTB) e da vereadora Maria do Amparo (PDT).

DESVIO E ROUBO
Na reunião de ontem (15) três vereadores utilizaram a tribuna para declarar seus votos. Os petistas Sebastião Guedes e Agnaldo Bicalho posicionaram-se contra o parecer técnico; já Nardyello Rocha (PSD) afirmou que era a favor da aprovação das contas de 2010 do prefeito Robson Gomes (PPS).
Sebastião Guedes (PT) justificou seu voto contrário alegando que o Tribunal de Contas é apenas um órgão auxiliar e que cabe ao Legislativo fiscalizar o poder Executivo. “O Tribunal de Contas avaliou os percentuais constitucionais, mas não aprofundou na execução orçamentária. Sabemos que esse governo rouba e desvia verbas e meu voto sem dúvida será contrário a essa aprovação”, declarou o petista.

COERÊNCIA
O presidente do Legislativo, Nardyello Rocha (PSD), disse que seria favorável à aprovação de contas para manter a coerência das últimas aprovações da casa. “É bom deixar bem claro que o que estava sendo votado no plenário é o parecer do Tribunal que aprovou os índices aplicados pelo prefeito e também do vereador Nilton Manoel (PSB). O meu voto é a favor porque em todas as oportunidades que nos deparamos com contas aprovadas sem ressalva pelo TCE o parecer foi aprovado pela Câmara. E o que se discute não é se o governo é bom ou é ruim e por isso seria incoerente eu não votar favorável”, explicou Nardyello Rocha.

PROVAS

Agnaldo Bicalho (PT) disse ser contrário à aprovação devido às irregularidades encontradas no governo de Robson Gomes (PPS) em 2010. “O governo passou entre 2011 e 2010, por duas CPIs, tendo sido apurado e comprovado que contratos foram pagos e serviços não executados. Na verdade esse foi o parecer do Tribunal, mas as contas públicas são gestão pública e aquilo que está por trás desta gestão. Se o tribunal não cumpriu o papel deles de investigar, a Câmara o fez. E temos provas que esse governo vai de mal a pior, por isso sou contrário a essa aprovação”, justificou o vereador.


Nardyello: “o que se discute não é se o governo é bom ou é ruim, e por isso seria incoerente eu não votar favorável”

Denúncia sobre mentiras esvazia plenária da Câmara
Ipatinga
– Numa manobra para tentar atribuir aos vereadores a culpa pela não aprovação de projetos de interesse do Executivo, a Prefeitura espalhou entre as entidades sociais de Ipatinga que o projeto de suplementação que seria submetido à Câmara Municipal era na verdade um projeto destinando verbas a estas instituições. A manobra foi denunciada na tribuna da Câmara pelos vereadores Agnaldo Bicalho (PT) e Roberto Carlos (PV), que manifestaram sua indignação com o que chamaram de “enganação” e “mentiras” da PMI.
A denúncia feita pelos vereadores parece ter surtido efeito. Diferente do que aconteceu nas últimas reuniões na Câmara Municipal de Ipatinga, quando representantes de entidades encheram o plenário, ontem (15) em mais uma reunião extraordinária, o recinto estava vazio.
Durante uso da tribuna, Agnaldo Bicalho (PT) e Roberto Carlos (PV) lamentaram que as entidades estivessem sendo enganadas pela Prefeitura Municipal de Ipatinga. Agnaldo disse que as entidades populares estão sendo usadas como massa de manobra pelo Executivo. “Estamos sabendo que pessoas da Prefeitura estavam avisando às entidades que iríamos votar projetos envolvendo suplementação para eles. Mas isso é mentira e a suplementação que foi rejeitada, de R$ 10.800,00 milhões, não iria beneficiar nenhuma entidade”, declarou o vereador.
Roberto Carlos (PV) também demonstrou indignação com a postura do Executivo. “Os servidores ligaram para as entidades e usaram o meu nome. Disseram ainda que eu fui o responsável por derrubar esse projeto que rejeitamos, de mais de R$ 10 milhões. Falaram até que eu atrapalhei as entidades, o que não aconteceu. Usaram meu nome e não respeitaram a minha ausência. E isso tudo para enganar e mentir para as entidades porque esse projeto não se refere a nenhuma instituição”, garantiu Roberto Carlos (PV).


Roberto Carlos lamentou na tribuna que as
entidades estivessem sendo enganadas pela PMI

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