Cidades

Comissão do Senado aprova criação de TRF em Minas

Proposta de Emenda Constitucional segue agora para ser votada no Plenário; na foto, o senador Aécio vota favoravelmente ao projeto

 

(Da Redação) – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem (18) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 65 de autoria do senador Clésio Andrade (PMDB-MG) que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição exclusiva sobre Minas Gerais e com sede em Belo Horizonte. Aprovado na comissão, a PEC segue agora para votação no Plenário da casa.
O novo Tribunal Federal tem o intuito de agilizar o andamento dos processos submetidos atualmente à Justiça Federal, que tem apreciado assuntos cada vez mais diversos, tais como meio ambiente, saúde, educação previdência social, crime organizado, dentre outros. Atualmente, cerca de 40% dos processos da 1ª Região, com sede em Brasília, são provenientes de Minas Gerais, que já comporta mais de 30% dos juízes e desembargadores federais da região.
“O TRF 1 atende atualmente a 13 estados e o Distrito Federal, o que tem provocado um grande congestionamento dos processos, 87,2% deles ficam sem julgamento por ano. Então, a aprovação da PEC foi uma grande vitória para Minas e para o Brasil”, afirma o senador Clésio Andrade.

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