IPATINGA – A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (26) o Plano Municipal de Educação de Ipatinga (Projeto de Lei 066/2015), que apresenta o planejamento para a educação nos próximos dez anos. Nesta quinta-feira, será realizada nova reunião ordinária e o PME passará pela segunda votação, também sendo apreciadas as sete emendas apresentadas ao texto original.
Assim como nas audiências públicas realizadas sobre o PME, o plenário voltou a ser ocupado pelos que são a favor e contrários às emendas de número 1 e 2, que têm como ponto central evitar que, posteriormente à aprovação do texto, o governo municipal possa adotar qualquer ação ou diretriz de promoção à diversidade de gênero nas escolas da rede pública. As emendas têm a assinatura de 15 dos 19 vereadores da Casa. Os parlamentares autores dos textos modificativos acreditam que cabe apenas às famílias a atribuição da educação sexual dos estudantes.
Os vereadores aprovaram ainda as emendas aditivas 3, 4, 5, 6 e 7, todas de iniciativa da vereadora Lene Teixeira. As emendas reforçam a política municipal de educação nos níveis médio e superior, como a que revitaliza o Polo de Apoio Presencial de Educação a Distância de Ipatinga, aumentando sua capacidade instalada; a que prevê a expansão das matrículas, sendo, no mínimo, 40% no setor público – para atingir uma taxa bruta de 50% e líquida de 33% de atendimento à população entre 18 e 24 anos; e a que prevê a articulação junto à Secretaria de Estado da Educação para a ampliação da oferta do ensino médio, garantindo a qualidade nos padrões exigidos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
