Governo justifica privatização com economia de R$ 2 mi aos cofres públicos e geração de 1,6 mil empregos
BH – Reeleito, o governador Romeu Zema (Novo) está a cabo a privatização de dois imporantes biomas de Minas Gerais, que serão colocados à venda na Bolsa de Valores de SP: os parques do Itacolomi e Ibitipoca. A licitação para a concessão será na modalidade concorrência, com a entrega de envelopes marcada para o dia 15 de dezembro, na sede da B3, em São Paulo, e a sessão pública, em 21 de dezembro, no mesmo local. Vencerá o processo, a proposta economicamente mais vantajosa, considerando o maior valor de outorga a ser paga ao Estado. O edital foi publicado nessa terça-feira (18). Para justificar a venda, o governo alega que o processo de garantir uma economia de R$ 2 milhões ao ano ao Estado, além da geração de cerca de 1,6 mil empregos diretos e indiretos.
CONCESSÃO POR 30 ANOS
“Com esse contrato, incentivaremos o lazer, o turismo sustentável e o desenvolvimento econômico, principalmente para as comunidades do entorno. Além da geração de emprego, a concessão tem como pilar a manutenção da conservação ambiental”, ressalta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
A concessionária será responsável pela requalificação, modernização e operação dos parques e na aplicação dos recursos para a implantação, manutenção e reforma de infraestruturas, como, por exemplo, centro de visitantes, quiosques, mirantes e restaurantes. Em contrapartida, poderá ao longo dos 30 anos da concessão, obter receitas advindas de atividades como cobrança de ingresso, hospedagem, alimentação, comércio e serviços turísticos, incluindo atividades de turismo de aventura.
IEF
Cabe ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) a gestão administrativa das unidades, mantendo a responsabilidade pelas ações de conservação e educação ambiental, fomento a pesquisas, prevenção e combate aos incêndios, além da gestão do contrato de concessão, o monitoramento e a fiscalização do desempenho do parceiro privado.
O projeto contou com a cooperação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), por meio da Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias (CECP), responsável por assessorar as ações e os procedimentos relativos aos projetos e contratos de concessão e parcerias do Estado.
ESCUTA PÚBLICA
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contratado pelo IEF para elaboração do projeto de concessão das unidades de conservação, estruturou o processo em conjunto com o Consórcio Modelagem Parques – Bloco 3, liderado pela empresa Houer Consultoria e Concessões. O trabalho envolveu avaliação comercial e estudo de demanda, diagnóstico socioambiental, estudos arquitetônicos e de engenharia, estudo e modelagem jurídica, bem como a modelagem econômico-financeira do negócio.
Para elaboração do projeto, foram realizadas reuniões técnicas com autoridades municipais, comunidades do entorno das unidades de conservação, órgãos de controle, além de representantes da sociedade civil e do mercado. “Foram meses de discussão, para ouvir, analisar e entender os anseios da população local. Essa fase foi fundamental para podermos aprimorar o projeto, gerando benefícios para a sociedade e para o meio ambiente”, avalia Marília Melo. Durante os 75 dias de consulta e audiências públicas, foram recebidas 285 contribuições. Todas foram respondidas e publicadas no site do IEF-MG.
PROGRAMA PARC
Em 2019, o Governo de Minas lançou o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) para desenvolver e implementar um novo modelo de gestão, operação e manutenção em 20 Unidades de Conservação sob responsabilidade do Estado, garantindo uma melhor experiência para os visitantes, fortalecendo a atividade turística nos municípios e regiões adjacentes, bem como valorizando as riquezas natural e cultural.
Segundo o governo, dentre os benefícios previstos, destaca-se a ampliação dos serviços turísticos, com diversificação de opções de lazer nessas unidades; melhoria na infraestrutura, com foco na conservação ambiental e histórico-cultural das regiões; ampliação do número de visitantes; redução do custo de manutenção para o Estado, com ganhos de eficiência para o poder público para os usuários; e geração de emprego e renda nas diversas regiões contempladas.
OUTROS PARQUES
No âmbito do Parc, a Concessão da Rota Lund foi assinada em agosto de 2021, e contempla três Unidades de Conservação: o Parque Estadual do Sumidouro e os Monumentos Naturais Estaduais Gruta Rei do Mato e Peter Lund.
O Parc é coordenado pelo IEF e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com a participação das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Cultura e Turismo (Secult), por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.
