TIMÓTEO – Os vereadores Geraldo Gualberto (PSC) e Vinícius Bim (PT) se mobilizam para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que visa apurar os valores reais, possíveis irregularidades e desvio de finalidade na utilização dos recursos destinados ao município para combate ao covid19 e seus efeitos. Em requerimento assinado pelos dois vereadores, e apresentado na casa legislativa na décima primeira reunião do legislativo, tem como finalidade apurar a tredestinação de recursos recebidos pelo município do governo federal para o enfrentamento da covid19.
PAGAMENTO DE DUODÉCIMO
Em discurso no grande expediente o vereador Geraldo Gualberto signatário do requerimento, fez um breve histórico da crise de leitos de UTI causadas ao município em função da pandemia e também lembrou às vítimas da COVID19. “O governo federal enviou recursos na ordem de mais de 19.000.00 milhões, e quando o procurador do município fez a colocação de que o dinheiro foi usado para “pagar o duodécimo, para pagar o meu cafezinho, a diária de viagem,” isso me incomodou muito. Será que o meu salário está sendo pago com a desgraça do outro? Esse é um dos motivos que nos levou a fazer o requerimento.”
PRESTAÇÃO DE CONTAS
No texto do requerimento da CPI, contextualizam que no dia 6 de maio, o Procurador-Geral, na presença do Secretário de Saúde, da Fazenda e outros servidores envolvidos diretamente na condução dos trabalhos de gestão dos recursos públicos utilizados para o enfrentamento da pandemia do covid19, vieram até a Câmara municipal para prestar contas sobre a aplicação do município nesse cenário, ante a vigência de legislações diversas, em destaque, a Lei Complementar Federal n° 173/2020 e as Medidas Provisórias de n°s 924, 939, 940, 953, 967, 969 e 978.
AUXÍLIO AO MUNICÍPIO
Na ocasião, ao responder quanto a legalidade de utilizar os recursos repassados pelo Governo Federal para o Município, o Procurador afirmou: “sobre a questão da legalidade de se gastar isso com recursos que não são covid, de novo, é importante a gente esclarecer isso, principalmente para a população. Dos brutos, R$18 milhões, 10 milhões foram exclusivos para covid/enfrentamento à covid, 8 milhões foram auxílio financeiro para o município. (…) Isso entra na caixa d’água geral do município. (…) Até parece piada eu falar isso, mas esse dinheiro veio para pagar o meu salário. Esse dinheiro veio para pagar o cafezinho da Câmara, sabe por quê? Porquê parte dele vem para pagar o duodécimo. Então esse dinheiro que veio para o município de Timóteo, esses 8 milhões, que Timóteo recebeu, veio inclusive para pagar diária de vereador. Por que estou dizendo isso? Para chamar atenção que ele veio para o caixa geral. Ele não veio só para enfrentamento da Covid. Veio em razão da covid, mas não para a aplicação em covid.”
RECURSOS SEPARADOS
Quanto a legalidade, foi afirmado pelo Procurador que a LC n° 173/2020, no art. 5°, II, prevê o repasse de recursos para o combate aos efeitos da covid-19 no município. Em aparte, o secretário de Fazenda afirmou que a separação (dos recursos) “foi feita pela própria CNM – Confederação Nacional dos Municípios juntamente com o corpo técnico do Senado e está lá disponibilizado no site da Confederação (…)”
NOTA TÉCNICA
Questionados da validade e utilização da Nota Técnica conjunta 001/2020 do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, Associação Brasileira de Secretaria de Finanças das Capitais, Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais e da Frente Nacional dos Prefeitos; contrariando o que havia acabado de ser dito pelo Secretário de Fazenda, o Procurador afirmou que “a Nota Técnica tem valor jurídico de Parecer, ela não vincula. Então tem que tomar cuidado com isso.”
Por fim, indagado se o Município seguiu ou não a referida Nota Técnica, o Procurador afirmou que “nenhum município aqui do Vale do Aço, eu te garanto, que nenhum seguiu isso de não utilizar para folha de pagamento e outros recursos que são recorrentes do dia a dia.”
APURAÇÃO DOS FATOS
Para Vinícius Bim “não fugir das nossas prerrogativas é algo indiscutível, ao me encontrar impossibilitado de responder aos questionamentos que são recorrentes pela população e, diante dos fatos, entendemos que precisamos apurar de forma mais profunda a prestação de contas dos recursos vindos para Timóteo. Uma CPI não é um órgão de acusação, é instrumento para apurar fatos, obter dados e averiguar ilegalidades, para inclusive, eu faço um compromisso de voltar na tribuna desta casa e dizer que a administração municipal aplicou corretamente os recursos para COVID19 e seus efeitos, se assim concluirmos. Temos denúncias de funcionários de carreira, de que não conseguem identificar as rubricas orçamentárias, de para onde saiu cada real. Eu quero chegar ao final dos quatro anos de mandato e ter a tranquilidade de saber que eu não me omiti diante desses fatos”.
GASTOS
A atual administração declarou, até o momento, gastos no valor de cerca de R$19.200.000 milhões. De acordo com os vereadores, o requerimento de abertura de CPI será protocolado na casa na próxima segunda, porém já está disponível cópia do requerimento junto a mesa diretora da casa para conhecimento de todos os vereadores e cópias de notas técnicas de embasamento do pedido.
