BH – Cumprimento do piso nacional, implementação de planos de carreira, valorização e atenção à saúde mental dos profissionais e realização de concursos. Esses e outros três temas, associados ao eixo denominado “Formação, valorização e condições de trabalho dos profissionais da educação”, estão entre as prioridades da primeira agenda de trabalho do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) em Minas Gerais.
A decisão foi tomada, a partir de decisão coletiva, durante a primeira reunião técnica do Gabinete de Articulação, realizada nesta quinta-feira, 6/8, data oficial de homenagem e valorização dos trabalhadores que atuam no ambiente escolar e universitário, instituída pela Lei nº 13.054/2014. O encontro, realizado por videochamada, reuniu mais de 60 pessoas, representando 18 das instituições que assinaram o pacto interinstitucional que marca o lançamento do Gaepe-Minas, o primeiro do gênero instituído no Sudeste do país.
CAMINHO
Presente à agenda, o presidente do Tribunal, conselheiro Durval Ângelo, afirmou que “a causa da educação precisa nos inspirar, nos mobilizar, pois é na manutenção da esperança de transformar este país que devemos concentrar nossos esforços. E o caminho passa pela Educação”. O presidente do TCEMG reafirmou a necessidade de cumprimento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e da inclusão dos professores da educação infantil no conceito de profissionais do magistério público da educação básica.
ORIENTAÇÃO AO GOVERNO
O TCEMG publicou comunicado orientando o governo do estado e os municípios sobre a aplicação da legislação federal que inclui os professores da educação infantil, a Lei Federal nº. 15.326/2026.
Durval Ângelo destacou que Tribunal vai intensificar a fiscalização para assegurar a construção de creches. Em panorama educacional do estado, elaborado pela assessoria técnica do Instituto Articule, que faz parte do Gaepe-Minas, “as maiores limitações de acesso permanecem concentradas na creche. O estado reunia, em 2025, de acordo com a Pnad Contínua, aproximadamente 247 mil crianças de 0 a três anos que não frequentavam a educação infantil por dificuldade de acesso, o maior contingente absoluto entre as unidades federativas brasileiras.
O presidente da Casa de Contas mineira ressaltou, ainda, que também estão na mira do Tribunal o aperfeiçoamento de políticas e programas educacionais para indígenas e quilombolas. “Somos o Tribunal da cidadania, dos direitos humanos, da educação”, enfatizou o presidente.
