Matérias em tramitação preveem a abertura de créditos de R$ 4,47 milhões e R$ 863 mil no Orçamento de 2026
IPATINGA – Analistas da Assessoria Técnica da Câmara Municipal de Ipatinga reuniram-se nesta segunda-feira (21/09) para explicar aos vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, bem como aos vereadores das demais comissões, os Projetos de Lei nº 142 e nº 143, ambos de 2026. As matérias tratam da abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente, medida necessária para viabilizar a execução das emendas impositivas municipais.
O presidente do Legislativo, vereador Ley do Trânsito, informou que a Casa avançou, nos últimos dias, na análise de matérias relacionadas à execução das emendas impositivas municipais.
“As propostas têm como finalidade viabilizar a execução das emendas impositivas municipais, em conformidade com a legislação que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. Por isso, não temos medido esforços para analisar, com celeridade e responsabilidade, os projetos encaminhados pelo Executivo. Também temos dedicado muitas horas ao acompanhamento das emendas, buscando contribuir para que os recursos sejam efetivamente pagos e cheguem às entidades e à população que serão beneficiadas”, destacou o presidente.
Durante a reunião, também foram analisados aspectos relacionados às dotações orçamentárias e às fontes de recursos previstas nas proposições. Com o apoio da consultoria técnica da Casa Legislativa, os projetos passaram por análise quanto aos aspectos legais e orçamentários necessários à sua tramitação.
A abertura dos créditos é uma etapa necessária para adequar o orçamento vigente às despesas decorrentes das emendas, permitindo a inclusão ou o reforço das dotações correspondentes.
