TIMÓTEO – A Câmara de Timóteo realizou audiência pública para discutir o transporte público na cidade. Durante pouco mais de três horas, usuários do transporte público do município, vereadores, Poder Executivo, sindicato da categoria (Sinttrocel) e a empresa Autotrans/Saritur debaterem sobre a prestação do serviço no município.
Requerida pelos vereadores Vinícius Bim, Thiago Torres, Professor Ronaldo e Geraldo Gualberto, a audiência pública foi motivada por reclamações de usuários sobre a má qualidade do serviço de transporte público, como a retirada de alguns horários de ônibus, fim da integração, veículos sem ar condicionado, limpeza precária e ausência do cobrador nos coletivos.
TROCADOR
A Lei Municipal 2.329/2009 proíbe a circulação de ônibus e micro-ônibus sem a presença do trocador. Contudo, desde setembro, usuários do transporte coletivo flagraram o descumprimento à legislação, situação que, segundo Jorge Ulhôa, subsecretário municipal de Mobilidade Urbana, levou à notificação da Autotrans/Saritur. A situação foi regularizada pela empresa; entretanto, voltou a se repetir.
Para o vereador Vinícius Bim, tal conduta foi lamentável. “Ainda que existam questionamentos jurídicos sobre o tema, a empresa não poderia ter adotado esta prática, de forma arbitrária, descumprindo a legislação municipal”, observou. A legislação é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado em 2019, que alega inconstitucionalidade da norma, justamente pela exigência da presença do trocador nos coletivos.
REDUÇÃO DE CUSTO
Conforme Janine Ramalho, representante da Autotrans/Saritur, a circulação de ônibus sem a presença do trocador foi um mecanismo encontrado pela empresa para diminuir o custo do serviço. “A demanda pelo transporte público diminuiu e os custos não tiveram redução proporcional a essa queda de passageiros. E o contrato assegura o reequilíbrio financeiro, toda vez que a tarifa cobrada não custeia o serviço prestado. Mas, para não onerarmos a tarifa, temos que enxugar o custo. E, com a bilhetagem eletrônica, os trocadores trabalham 80% a menos. É um custo que não justifica”, defendeu.
Para ela, o caminho é o diálogo aberto com todos os atores sociais envolvidos no processo (população, empresa, sindicato, poderes públicos) para encontrar uma solução que viabilize a sustentabilidade do transporte público coletivo. “Muito se tem discutido sobre o tema e algumas soluções já estão sendo implementadas em diversas cidades, como o financiamento do transporte não apenas pelos usuários, a isenção do ISS, subvenção econômica do sistema, o custeio da gratuidade através dos recursos públicos. Tudo isso visa diminuir o custo do serviço. Com o contrato desequilibrado, a empresa não tem fôlego. Se nada for feito, o sistema vai entrar em colapso”, alegou.
DEMISSÃO
Outra preocupação pontuada na audiência pública foi a demissão em massa dos trocadores, caso a retirada deles dos ônibus se concretize. Preocupação inclusive, que segundo Marlúcio Negro, presidente do Sinttrocel, vem se desenhando há cerca de dois anos. “Em 2019 nos reunimos com o prefeito e informamos que a Saritur já estava projetando este cenário. O problema da empresa é mais grave do que está sendo demonstrado aqui; o sistema está entrando em colapso. Ninguém faz nada e quem paga a conta é o trabalhador e a sociedade”, desabafou.
Segundo Janine, esta hipótese está descartada. “A empresa não vai demitir. Trocador é função transitória. Nós temos dificuldade de contratar mão de obra qualificada, portanto, qualificamos nossos funcionários para que, quando surgir uma vaga de motorista, eles possam ocupar. Isso será feito gradativamente”, explicou.
ACÚMULO
O acúmulo de função pelos motoristas em razão da ausência dos trocadores foi outro problema levantado na audiência. “O motorista pode exercer dupla função? Temos que pensar no motorista, na sobrecarga de trabalho dele”, questionou o vereador Thiago Torres. “E a saúde dos motoristas? O risco de acidente pode aumentar, o que vai atingir toda a população. Mesmo com a modernização, o trocador ajuda sim o motorista”, observou outro parlamentar, Professor Ronaldo.
De acordo com a representante da Autotrans/Saritur, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Minas Gerais não veem irregularidade na circulação de coletivos sem trocadores. “A classificação brasileira de ocupações foi alterada e, dentro da atividade de motorista, consta a cobrança de passagem. Também foi feita uma mudança no Código Brasileiro de Trânsito e atualmente é permitido ao motorista receber a passagem, desde que o veículo não esteja em movimento”, respondeu.
Ainda quanto ao acúmulo de atividades, o vereador Beto do Estofamento, comentou sobre o atraso no cumprimento do itinerário. “Quando uma pessoa com deficiência for embarcar, o motorista terá que se levantar para ajudá-la, e isso pode causar a demora na conclusão da rota. Já recebi várias pessoas no meu gabinete que comentaram dos atrasos”, pontuou.
INTEGRAÇÃO
O sistema de integração dos ônibus foi outro tema que gerou muita reclamação por parte dos participantes da audiência. Tal serviço constitui no fato do usuário pagar uma única passagem, ainda que tenha que utilizar duas linhas distintas para chegar ao destino.
Até meados de setembro, a integração poderia ser feita independente da forma de pagamento da passagem: dinheiro ou cartão Autotrans. No entanto, a primeira foi excluída. Desta forma, quem paga no dinheiro, não tem mais direito ao benefício. “Nós queremos estimular a adesão à bilhetagem. A diminuição da circulação de dinheiro é um fator que reduz a incidência de assaltos nos veículos”, ponderou Janine.
Outra mudança foi com relação ao local no qual é feito a transição de um veículo para outro. “A integração era tão somente no terminal rodoviário; hoje é feita em qualquer ponto da cidade. Isso porque havia muita evasão de receita, pessoas que não pagavam passagem e embarcavam”, justificou a representante da Autotrans.
REDUÇÃO DE HORÁRIOS
Segundo Janine, o transporte coletivo segue a ótica da oferta e da demanda. “A redução de horários se deu em razão da diminuição de passageiros. Portanto, se existir demanda, vamos aumentar as linhas. A empresa acrescenta linhas em caráter experimental, mas, não havendo demanda, não há como manter. Essa é a dinamicidade do transporte coletivo”, declarou.
ENCAMINHAMENTOS
Na avaliação de Vinícius Bim, a audiência foi produtiva e contou com presença importante da população, além dos internautas que contribuíram com comentários e questionamentos no chat do canal da Câmara no youtube.
Sobre as deliberações, Bim disse que será encaminhado um requerimento ao órgão concedente, que é o Executivo Municipal, para que ele autue e fiscalize o serviço. “Também vamos propor a criação de uma comissão especial aqui na Câmara para acompanhar essa fiscalização junto à Prefeitura”, finalizou o vereador.
“Constatamos que alguns pontos do contrato não estão sendo cumpridos. Essa Casa está fazendo o seu papel. Vamos intermediar junto à Autotrans e à Administração Municipal para que essa situação seja resolvida”, ressaltou o vereador Geraldo Gualberto.
