quinta-feira, novembro 7, 2024
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Termo transfere responsabilidade por contágio a pais e familiares

IPATINGA – Sem garantia de segurança para que os estudantes da rede municipal de Ipatinga retornem às aulas presenciais, a Secretaria Municipal de Educação está distribuindo um Termo de Compromisso para que pais ou responsáveis assumam a responsabilidade por eventuais contágios e infecções que ocorram fora do ambiente escolar. “Este Termo, na verdade, é uma demonstração explícita de que nem mesmo a Secretaria Municipal de Educação tem segurança das medidas adotadas para evitar a contaminação nas escolas ou fora delas. Estão deixando os pais sem alternativas, atribuindo-lhes a eventual culpa pelo contágio das pessoas dos grupos de risco que vivem com os estudantes, que é a maioria dos casos. E transferem essa responsabilidade num cenário em que o contágio aumenta, não existe vacinação para todos e as UTIs estão lotadas”, diz a diretora do SindUTE, Isaura Azevedo.

Modelo do Termo de Compromisso distribuido pela Prefeitura de Ipatinga

“Isso é um absurdo se consideramos que Ipatinga está entre as cidades mineiras de maior população de idosos e adultos com diabetes, doença do coração ou doença do pulmão, e residente em domicílio com pelo menos um menor entre 3 e 17 anos”, salienta Isaura.

O TERMO

“Me comprometo e assumo a responsabilidade de que mesmo pertencendo ou tendo algum familiar no grupo de risco, o (a) estudante supracitado frequentará de forma presencial as atividades escolares do ano letivo vigente, estado em situação de pandemia. Nesse sentido, isento a escola, a Secretaria Municipal de Educação e todos os órgãos competentes, de quaisquer transtornos oriundos desta decisão”, diz o Termo.

Ainda conforme o documento, “a Secretaria Municipal de Educação salienta que diante da pandemia do Coronavírus ocorra o regime de revezamento, de forma gradual e em etapas, permitindo também aos estudantes pertencentes a grupos de risco, que apresentam laudo de comorbidade, que fiquem em casa, sem que haja prejuízo à frequencia escolar e ao processo educativo, que passa, nesse caso, a ser realizado por meio de atividades remotas”.

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