BRASÍLIA – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 no Senado vai investigar tanto ações quanto omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios, anunciou hoje o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Segundo Pacheco, deverão ser excluídas “matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, ao Distrito Federal e a municípios”.
Pacheco leu hoje o requerimento que pede a criação da CPI elaborado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e afirmou que a este seria juntado o pedido de CPI feito pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O primeiro queria se ater ao governo federal. O segundo queria uma CPI mais ampla. Na prática, essa junção dos dois requerimentos agrada ao Palácio do Planalto ao possibilitar que ações de governadores e prefeitos sejam citados e apurados mais explicitamente.
A abertura da CPI foi em decorrência de determinação na semana passada do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que pode ser revista amanhã pelo plenário da Corte, embora seja improvável. Agora, os líderes partidários devem indicar os membros para compor a comissão. Os integrantes então são designados e o membro mais idoso convocará uma reunião para a instalação da CPI, além da eleição do presidente e vice do colegiado, informou a assessoria de Pacheco.
PAPEL DA CPI
Uma CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, solicitar a análise de documentos e determinar diligências, entre outras ações. Ao seu final, a comissão deve compartilhar suas conclusões, que pode ser pela mudança da legislação sobre o assunto pertinente, por exemplo, inclusive com o Ministério Público, para a responsabilização civil e criminal dos eventuais infratores. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teme que a CPI produza uma relatório “sacana” se investigar somente o governo federal. A base aliada já trabalha para atrapalhar seu funcionamento e é possível que, na prática, seus trabalhos fiquem suspensos.
Alguns partidos já começaram a escolher quem indicarão para compor a CPI. O governo federal atua para garantir a maioria das vagas, que devem ser de 11 titulares e sete suplentes.
O Podemos deve apontar os senadores Eduardo Girão e Marcos do Val (ES). O PSDB deve indicar Tasso Jereissati (CE) e Izalci Lucas (DF). O MDB quer a relatoria da CPI e deverá indicar três pesos-pesados da legenda: o líder da bancada no Senado, Eduardo Braga (AM), e os ex-presidentes da Casa Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA).
