TIMÓTEO – A Prefeitura Municipal dará início, no dia 10 de agosto, ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS 2026), que se estenderá até 30 de novembro. A iniciativa oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos inscritos em Dívida Ativa com descontos que variam de 55% a 90% sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida. “O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá o maior benefício, com 90% de desconto. Já quem preferir parcelar também terá condições vantajosas, com descontos que variam conforme o número de parcelas”, explica a gerente de Receita de Timóteo, Rosiane Ribeiro.
FÍSICAS E JURÍDICAS
O programa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas e busca incentivar a adimplência, além de fortalecer o equilíbrio financeiro da cidade. Em 2025, o REFIS arrecadou mais de R$ 2,3 milhões, demonstrando o impacto positivo da medida. A expectativa para este ano é ampliar ainda mais a adesão.
O atendimento será realizado exclusivamente de forma presencial, tanto na Praça Cidadã (Prefeitura/Sede), das 12h às 18h, quanto no Posto de Atendimento Tributário da Rodoviária, das 9h às 18h. “Ainda não temos como realizar esse processo eletronicamente. A negociação precisa ser feita presencialmente pelo proprietário do imóvel ou da empresa. Caso o proprietário não possa comparecer, o representante deve apresentar procuração assinada autorizando a negociação, seja à vista ou parcelada”, reforça Rosiane.
DOCUMENTOS
Para efetivar a negociação, é necessário apresentar documento pessoal com foto e comprovante de endereço do proprietário. No caso de representação por procuração, devem ser apresentados também os documentos pessoais do proprietário e do procurador, além da procuração assinada.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo WhatsApp da Seção de Dívida Ativa, no número 31-7223-4859, que funciona apenas para mensagens, ou pelo telefone 3847-4739, disponível para ligações a partir das 12h. “Esses números são apenas para esclarecer dúvidas sobre prazos, documentação e a lei. A negociação em si só pode ser feita presencialmente”, destaca a gerente.
