IPATINGA – A Lei Federal 14.017, conhecida como “Lei Aldir Blanc”, de 29 de junho de 2020, define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, em função do momento crítico de saúde pública decorrente da Covid-19. No total, ela prevê o repasse de R$ 3 bilhões a Estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura que tiveram suas atividades interrompidas ou impactadas economicamente neste período.
Segundo a legislação, compete aos municípios e ao Distrito Federal operacionalizar a distribuição dos subsídios mensais para a manutenção de entidades e espaços artístico-culturais. Além disso, outra ação municipal é a realização de editais, chamadas públicas e premiações.
VALORES
Com este objetivo, Ipatinga recebeu a quantia de R$ 1.743.487,55 e, visando o estabelecimento de critérios e procedimentos de gestão desse recurso, foi publicado o Decreto 9.444/2020. Para o subsídio de manutenção foram aprovadas 72 entidades que receberão R$ 10 mil cada, resultando num montante de R$ 720 mil.
Já o restante do recurso (mais de R$ 1 milhão) foi distribuído por meio do Edital José Lopes Sobrinho, sendo contemplados 134 projetos culturais, com valores que variam de R$ 4 mil a R$ 15 mil nas mais diversas linguagens artísticas: música, artes plásticas, artes visuais, teatro, dança, circo, artesanato, fotografia e moda, dentre outras.
IMPACTO
De acordo com o diretor do Departamento de Cultura, Gledson Pagung, “entre todos os setores prejudicados pela pandemia da Covid-19 a área cultural foi a mais impactada cronologicamente, visto que foi a primeira a interromper suas atividades e será a última a se restabelecer”, observa.
Os pagamentos referentes aos projetos culturais foram creditados nas contas bancárias na quarta-feira (18), e as entidades beneficiadas pelo subsídio de manutenção assinarão o Termo de Compromisso nesta sexta (20), recebendo seus valores num prazo máximo de dez dias após a assinatura.
O músico e produtor musical Samuel Amorim, 18, é proponente de um dos projetos aprovados. Conforme ele, esta é a sua primeira iniciativa que contará com recursos públicos e, por isso, se sente reconhecido. “Esse recurso é um socorro importante e também ajuda a dar visibilidade ao trabalho desenvolvido em favor da cultura local”, pontua.
SANTANA DO PARAÍSO
O resultado preliminar do edital do Chamamento Público 001/2020 – edital Jésus Batuqueiro – disponível no site da Prefeitura de Santana do Paraíso, foi publicado na quinta-feira (19).
Segundo o documento, o chamamento foi aberto para a seleção de projetos artísticos e culturais. A ação atende a Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 – “Lei Aldir Blanc”.
Para ter acesso ao resultado, é preciso acessar o site da Prefeitura de Santana do Paraíso e clicar na área de download. De acordo com a Gerência de Turismo e Cultura, foram 37 projetos habilitados e 19 inabilitados com diligência e dois inabilitados. O setor afirmou que a Comissão de Gestão, Acompanhamento, Operacionalização e Aplicação de Recursos avaliou todas as inscrições.
Conforme a gerência, quem obteve o projeto inabilitado com diligência terá a oportunidade de readequar por meio da interposição de recurso, passando assim, o status da inscrição para habilitado.
No edital, apontava o estabelecimento e detalhamento de regras para premiação, com recursos provenientes da lei mencionada a projetos culturais paraisenses, em vídeo, que serão disponibilizados ao público por meio do canal da Lei Aldir Blanc, fazendo parte da programação do evento online denominado: “Festival Cultural Live Jésus Batuqueiro”.
SERVIÇO
Link para acessar o resultado preliminar: https://www.santanadoparaiso.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/ERRATA__RESULTADO_PRELIMINAR__EDITAL_DE_CHAMAMENTO_PUBLICO_N__001_2020__EDITAL_JESUS_BATUQUEIRO?cdLocal=2&arquivo={DEAEDE0D-A0BB-B013-CB7E-D48BDECEEEBA}.pdf
