Na negociação mesquinha e vil entre governo e parlamento quem perde é o povo
(*) Fernando Benedito Jr.
Esta relação promíscua entre Legislativo e Executivo no Brasil é uma das principais misérias da política nacional. Assim como tantos outros atrasos foram banidos das relações política (o patrimonialismo tão bem caracterizado pelo prefeito com o talão de cheques da prefeitura no bolso, o voto em papel, a perseguição política, as contratações sem concurso público, os governos de cabos eleitorais, os abusos eleitorais, etc) estas negociações lastreadas em emendas parlamentares e cargos não pode continuar sendo a força-motriz dos votos dos deputados nem o principal valor dos projetos do Executivo.
O marco temporal, a MP dos Ministérios, o bolsa-família, o arcabouço fiscal ou seja lá qual projeto for, seja de qual ideologia, matiz política ou tendência, tem que ser votado ou não, pela sua importância para a sociedade, para o conjunto ou a maioria dela. O critério para o voto deve ser ético, transparente, de acordo o foro íntimo e a consciência de cada um, e para o bem-estar geral. Deve ser lastreado no espírito republicano, nas leis, na Constituição.
Pode ser um tanto infantil, ingênua e romântica esta ideia, mas é ela que precisa prevalecer em algum momento da vida nacional e os poderes constituídos, cedo ou tarde, terão que tomar medidas neste sentido.
Os projetos não podem ser votados de acordo com interesses próprios, ao sabor de quem dá mais, colocando a faca no pescoço e fazendo reféns para exigir resgates cada vez mais altos, num verdadeiro assalto aos cofres públicos, como se fossem piratas saqueando a República.
Nem um tem que dar, nem o outro tem que tomar. Há que se ter um mínimo de equilíbrio e bom senso nestas relações. Seja entre vereadores e prefeitos, deputados estaduais e governadores, presidente da República e deputados e senadores.
Algum marco regulatório, alguma lei, algum princípio tem que ser estabelecido para criar um outro mecanismo de negociação que não seja cargos e emendas parlamentares. Esse parâmetro, ver-se-á um dia, é um erro. É o pai e a mãe da corrupção, da desfaçatez com os recursos públicos, da falta de respeito com os cidadãos e cidadãs da República.
E nesta “negociação” pouco vantajosa para todos os lados, não é só o “governo derrotado” quem perde. O principal perdedor é o povo, que vê os recursos dos impostos que paga derreter em forma de emendas enquanto fica à míngua de assistência na saúde, na segurança, na educação, na assistência social, em obras e serviços que tanto lhe fazem falta.
(*) Fernando Benedito Jr. é editor do DP.
