Subsecretaria Municipal de Cultura alerta para as exigências da Lei Paulo Gustavo
TIMÓTEO – A Subsecretaria de Cultura alerta a comunidade cultural local sobre a importância de atualizar o cadastramento no banco de dados da Prefeitura de Timóteo. A atualização dos dados dos trabalhadores da área da cultura é apenas um dos critérios obrigatórios para acesso e recebimento dos recursos com previsão de repasse do governo federal para o Município, ainda no decorrer do exercício 2023.
A participação dos fazedores de cultura no cadastramento municipal é imprescindível para que consigamos utilizar todos os recursos destinados ao nosso Município, alerta a Administração Municipal de Timóteo. O procedimento reaberto a todos os fazedores de Timóteo, desde o início de abril de 2023, segundo avaliação do titular da pasta, Professor Cláudio Gualbertto, por enquanto tem registrado uma procura muito aquém das expectativas, se comparado ao cadastro anterior realizado pela administração, quando da implementação da Lei Aldir Blanc, ainda durante a pandemia. Para o gestor municipal, os atuais índices de cadastramento comprometem severamente a implementação e aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo – pretensamente reservados para o Município de Timóteo. Assim, como a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais e a maioria dos municípios mineiros, Timóteo está se organizando na expectativa de recebimento de transferências de recursos financeiros oriundos do Governo Federal e aplicáveis exclusivamente na cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG) e Lei Aldir Blanc (LAB2).
BANCO DE DADOS
Considerando este cenário e ainda a recém regulamentação da LPG por sanção pelo Presidente da República do Decreto 11.525/2023, em 11 de maio de 2023, o Município de Timóteo tem desenvolvido ações preliminares preparatórias, dentre as quais, essa reabertura do banco de dados, para recadastramento local dos fazedores de cultura de nossa cidade com ênfase no campo audiovisual, dada a destinação de 70% dos recursos para projetos correlatos neste segmento, como previsto na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022). A Subsecretaria Municipal de Cultura também já concluiu a contratação em caráter de excepcionalidade de consultoria técnica especializada com dedicação exclusiva para a implementação e execução da LPG, destinada a classe artística de Timóteo. O escopo do termo de referência da contratação inclui desde os procedimentos administrativos dedicados à LPG, bem como a realização da consulta pública, plano de ação, conferência municipal de cultura, elaboração de pretensos editais e discussão do plano municipal de cultura.
Pré-Conferência de Cultura
No conjunto das ações a serem gradualmente e continuamente desenvolvidas pela Administração Municipal, a Subsecretaria de Cultura organizará a 1ª Pré-Conferência de Cultura de Timóteo, com convite para a participação de todos os fazedores de cultura da cidade e com previsão de participação de representante da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT). Agendado para o dia 15 (quinta-feira) ou 21 de junho (quarta-feira) de 2023, sediado no Auditório da Prefeitura de Timóteo, o evento, entre 19 e 22 horas, reunirá as principais sugestões para elaboração do plano de ação a ser apresentado pelo Município de Timóteo junto ao recém recriado Ministério da Cultura e que norteará toda a implementação e aplicação dos recursos da LPG, a partir do mecanismo de consulta pública, claramente exigida pelas disposições da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022) e de seu decreto regulamentador (Decreto 11.525, sancionado em 11 de maio de 2023).
Os interessados devem acessar o link disponível no site da Prefeitura para a realização do cadastro de artistas e produtores culturais de Timóteo:
