PMI encaminha à Câmara projeto de concessão do Complexo Turístico Pouso de Água Limpa
IPATINGA – A Prefeitura Municipal de Ipatinga encaminhou a Câmara Municipal Projeto de Lei que concede à iniciativa privada a Estrada de Ferro Caminho das Águas, a gare onde funciona a estação de partida da Maria Fumaça, além da linha férrea e demais equipamentos, que o Executivo inclui no chamado Complexo Turístico Pouso de Água Limpa.
Conforme a Prefeitura, a iniciativa foi tomada “cumprindo a responsabilidade do poder público na manutenção de um bem tombado, a Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel), elaborou e encaminhou à Câmara de Vereadores, para discussão e votação, o projeto de lei que autoriza o poder Executivo a outorgar a concessão de uso do Complexo Turístico Estação Pouso de Água Limpa, situado à margem do ribeirão Ipanema, na região do Novo Centro”. O complexo é constituído pela locomotiva a vapor denominada “Maria Fumaça” e seus carros de passageiros, a Estrada de Ferro Caminho das Águas (com 2,6 km de extensão), que margeia o Parque Ipanema, além da oficina e réplica de uma Estação Ferroviária, bens tombados pelo Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga conforme Lei nº 1.727, de 4 de novembro de 1999.
JUSTIFICATIVA
Conforme a justificativa apresentada ao Legislativo, o projeto de lei busca oferecer condições para que o espaço cultural possa manter-se em estado de preservação e conservação histórica e artística e acessível ao público, além de oportunizar o crescimento e a valorização da região.
A concessão de uso de um bem público para serviços culturais e turísticos é uma alternativa para sua utilização renovável e sustentável. Neste sentido, considera a prefeitura, “é papel do poder público oferecer oportunidades para que o cidadão possa visitar o espaço cultural tombado, com possibilidade de usufruir com dignidade de momentos de cultura, lazer e entretenimento”.
COFRES PÚBLICOS
O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Carlão Oliveira, juntamente com o diretor do Departamento de Cultura, Gledson Pagung, e o gerente da Seção de Patrimônio e Incentivo Cultural, Thiago Vaz, ressaltam que foi desenvolvido um amplo trabalho para que a Estação Pouso de Água Limpa retomasse suas atividades, sem gerar impactos aos cofres públicos.
Como medida de segurança, foi realizado o cercamento do espaço, com atuação de um posto da vigilância patrimonial. Ainda, executou-se a reforma e limpeza dos banheiros, dos telhados e de seus arredores.
As ações são pautadas na Lei Municipal nº 3.838, de 13 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura – PMCI, no âmbito do Município de Ipatinga”, em conformidade com a Meta 14, que visa, entre outros objetivos, “manter em bom estado de conservação e em funcionamento 100% dos bens tombados e/ou registrados até 2028”. Ainda, a Lei Orgânica do Município, na Seção de Turismo, em seu artigo 284, descreve: “O turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico, será incentivado pelo Município, por meio de programas a serem executados de acordo com as particularidades locais”.
