IPATINGA – O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE), subsede de Ipatinga, fez uma denúncia na tribuna da Câmara de Ipatinga sobre a realidade da educação município e sintetizou o que considera o “desmonte” da educação na cidade.
A diretora do SindUTE, Isaura Carvalho, fez o pronunciamento em nome do Sindicato e elencou uma série de ações que contribuem para prejudicar a qualidade da educação pública, entre as quais a dificuldade de diálogo com o governo municipal. Entre os problemas apontados, está a retirada de direitos, promovida pela administração municipal, má gestão dos recursos destinados ao setor, não pagamento do Piso Nacional de Salário, não reconhecimento do direito à progressão por formação acadêmica, entre outros.
ALERTA
“Alertamos aqui que o mínimo constitucional de investimento em educação, de 25% das receitas municipais, não tem sido cumprido pela administração, que informou ao TCE ter gastado menos de 14% em 2022. Sobre os recursos do FUNDEB, até o dia 14 deste mês, chegou aos cofres municipais quase 100 milhões de reais, mais de 70% da previsão para 2022, indicando, mais uma vez, que os valores recebidos pelo FUNDEB vão superar a previsão. E mesmo nesse cenário favorável com relação ao orçamento, a opção da administração municipal continua sendo a de não valorizar os/as profissionais da educação, negando a aplicação do reajuste do Piso Salarial definido nacionalmente para 2022”, disse Isaura na Tribuna do Legislativo. O Piso Salarial Nacional é de R$ 3.845,63.
NEGOCIAÇÃO SUSPENSA
Ela ressaltou que apesar de apresentar um valor complementar ao reajuste aplicado a todos servidores municipais, a proposta não foi formalizada e as tratativas da negociação se encontram suspensas, mesmo com solicitações de retomada das discussões. “E ainda, determinou o corte de ponte de trabalhadores/as que utilizaram de seu direito constitucional, paralisando as atividades, em luta contra a retirada de direitos da categoria: estratégia clara de desmobilização em tempos que a vida está tão cara e cada centavo dos nossos salários é tão importante. Mas, em detrimento da valorização de trabalhadores/as, continuamos a observar a canalização de recursos vinculados da Educação para a iniciativa privada”, denunciou. O aluguel milionário de um prédio para funcionamento de setores da PMI, no bairro Cidade Nobre, com recursos da educação é um deles.
TÍTULOS ACADÊMICOS
Isaura disse que o Sindicato trava uma batalha contra os PL 66 e 141 de 2022, que previam a alteração do Plano de Cargos e Carreiras da Educação, a Lei 3517/2015, com relação ao direito à elevação acadêmica. “Precisamos esclarecer que a promoção por titulação é uma conquista histórica da categoria, que segue fundamento legal acerca dos dispositivos de valorização dos servidores públicos, consideradas as formas de evolução na carreira. É uma forma de incentivar os educadores a prosseguir com os estudos, melhorar sua formação intelectual e, consequentemente, a qualidade da educação na escola pública”, sublinhou ela.
Isaura Carvalho disse que à medida em que nega a progressão por formação acadêmica, o governo municipal desvaloriza e desestimula os trabalhadores em educação e prejudica a qualidade do ensino, promovendo um verdadeiro desmonte no setor. É a negativa de implementação de um direito adquirido, que significa prejuízos ao servidor que tem direito, que chegam a R$ 1 mil reais/mês.
PREVIDÊNCIA
Outro ponto levantando nas denúncias diz respeito à previdência dos servidores. “A administração municipal permanece omissa no debate sobre a questão previdenciária. Hoje não temos garantias legais de uma aposentadoria que reflita o percurso das nossas carreiras. Precisamos nos unir aos/às demais servidores/as para lutar pela construção de alternativas viáveis. E aqui ainda nos cabe alertar sobre a perversidade das manobras jurídicas interpostas pela administração municipal nas ações dos/as servidores/as aposentados/as.”
RETOMADA DO DIÁLOGO
Ela reiterou solicitação já apresentada na Câmara Municipal em outros momentos, de que vereadores e vereadoras cumpram com o principal papel como legislativo da cidade e, intervenham junto ao Governo Municipal pela retomada da negociação para resolução de situações pendentes e continuidade das tratativas da Campanha Salarial Educacional
“O SindUTE, legítimo representante desta categoria, continuará lutando contra a retirada de direitos da categoria, cobrando e reivindicando a formalização e pagamento do reajuste complementar da educação e a implementação da progressão por formação acadêmica, exigindo do governo municipal que cumpra a lei. A categoria está mobilizada e atenta quanto às reivindicações e, certamente, assim se manterá para exigir o cumprimento da lei”, finalizou a diretora do SindUTE.
