Subprocurador também solicitou criação de força tarefa com MPF e PF para apurar suspeitas de superfaturamento
BRASÍLIA – O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu nesta 5ª feira (24.jun.2021) a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento na compra da vacina contra a covid Covaxin. A solicitação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
PREÇO
O governo federal teria sido informado em agosto de 2020 que o laboratório indiano Bharat Biotech, responsável por produzir a vacina, estimava o preço de 100 rúpias por dose do imunizante (cerca de US$ 1,34). Já no acordo fechado com o Ministério da Saúde, cada unidade da Covaxin saiu por US$ 15. O valor é 1.019% superior ao estimado pelo laboratório.
“Nada mais adequado ao interesse público e à proteção do erário e da saúde dos brasileiros que o TCU empreenda as ações necessárias a apoiar as investigações em curso pela CPI da Pandemia, podendo inclusive compartilhar das informações já coligidas e que vieram a ser obtidas por aquele órgão investigativo”, diz a representação ajuizada no TCU.
SUSPENSÃO
Em fevereiro deste ano, Furtado havia pedido a suspensão imediata do contrato para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin. O procurador argumentou na ocasião que o governo federal ignorou alguns requisitos para a aquisição do imunizante, como a realização da fase 3 de testes no Brasil e a necessidade de estudos sobre a eficácia da vacina. Também questionou o valor desembolsado.
“Além de todos os problemas que apontei em fevereiro deste ano, soma-se agora a suspeita de superfaturamento que pode ser de até 1.000% na aquisição do imunizante indiano e os nada ortodoxos procedimentos adotados para a intermediação da compra da Covaxin”, prossegue Furtado.
Além da investigação, o subprocurador pediu que o TCU avalie a possibilidade de criar uma força tarefa junto com Ministério Público Federal e Polícia Federal para esclarecer a suspeita de superfaturamento. Por fim, solicitou que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid compartilhe informações sobre o tema.
GOVERNO REBATE
Em entrevista dada à imprensa na 4ª (23.jun), Elcio Franco, assessor especial da Casa Civil e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, disse que o valor pago pelo Brasil é o mesmo desembolsado por outros países.
“Nós mostramos que o preço médio das vacinas negociadas pelo Ministério da Saúde era de US$ 11,97, pois variavam desde US$ 3,65 da vacina produzida pela Fiocruz, Oxford e AstraZeneca, até US$ 30, da vacina produzida pela Moderna. O preço da vacina contratada do seu representante no Brasil, da vacina produzida pela Bharat Biotech, US$ 15 por dose, era o mesmo informado pelo fabricante e estava dentro de uma variação de 30% dentre o preço médio das vacinas em negociação pelo Ministério [da Saúde]”, afirmou.
Nesta 5ª, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, disse que o presidente Jair Bolsonaro pediu ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello que investigasse as negociações da vacina.
O então ministro da Saúde e seu secretário executivo, Elcio Franco, não teriam encontrado irregularidades no contrato do imunizante, como teria alertado o deputado Luis Miranda (DEM-DF).
