Medida foi adotada após representação de vereador de Fabriciano; Prefeitura terá 20 dias para apresentar licenças, projetos, estudos e demais documentos do empreendimento; vistoria no local também foi determinada
FABRICIANO – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu investigação para apurar as intervenções realizadas em um loteamento no Alto do bairro Júlia Kubitschek (JK), em Coronel Fabriciano. A decisão atende à representação protocolada na semana passada pelo vereador Professor Marcos Rogério, após moradores manifestarem preocupação com os impactos das obras na região.
O vereador esteve no local para verificar de perto a situação e, diante dos relatos da comunidade e das características das intervenções, encaminhou o caso ao Ministério Público, solicitando a adoção de providências para garantir a segurança dos moradores e a proteção ambiental.
LICENÇAS
Como primeira medida, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Coronel Fabriciano apresente, no prazo de 20 dias, as licenças, autorizações, projetos, estudos e demais documentos relacionados ao empreendimento. O município também deverá informar quais normas, critérios e procedimentos foram utilizados para a aprovação do loteamento.
VISTORIA TÉCNICA
Além da análise documental, foi determinada uma vistoria técnica no Alto JK, com o objetivo de verificar as intervenções realizadas no local, incluindo movimentação de terra, cortes e aterros, sistemas de drenagem, supressão ou alteração de vegetação e possíveis interferências em áreas protegidas e recursos hídricos.
De acordo com a manifestação do Ministério Público, após a reunião das informações, análise dos documentos e realização da vistoria, poderão ser adotadas outras medidas, inclusive eventual pedido de suspensão das obras, avaliação técnica independente e demais providências que se mostrarem necessárias.
IMPACTO
Para o vereador Professor Marcos Rogério, a decisão representa um passo importante para que a situação seja esclarecida e para que a população tenha segurança quanto aos impactos das obras. “Vamos acompanhar cada etapa desse processo, cobrando transparência, respeito ao meio ambiente e, principalmente, segurança para os moradores do JK. A comunidade procurou o nosso mandato e nós assumimos o compromisso de levar essa preocupação às autoridades competentes. Agora, esperamos que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos”, afirmou o vereador.
