Deputados criticaram decisão do Ibama de negar licença para a Petrobras explorar petróleo na foz do Rio Amazonas; ministra defende “avaliação ambiental estratégica”
BRASÍLIA – A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou a retirada de atribuições da Pasta proposta no relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a medida provisória da reestruturação dos ministérios (MP 1154/23). Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Marina disse que espera que as mudanças propostas ainda possam ser revertidas.
ÁGUAS
O relatório prevê, por exemplo, a retirada da Agencia Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Pasta do Meio Ambiente, e a saída da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o da Justiça e Segurança Pública. Para a ministra, se o Congresso mantiver a estrutura do governo passado, será uma sinalização ruim para o mundo e serão fechadas as janelas de oportunidades para a transição para um país da sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
“A proposta de retirada da demarcação de terras indígenas e da Funai do Ministério dos Povos Indígenas é um dos piores sinais”, disse Marina. “Estamos dizendo que os indígenas não têm isenção para fazer o que é melhor para eles mesmo em relação a suas terras”, completou.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Pelo relatório da MP, a pasta ambiental também perderia o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Todas essas mudanças também foram criticadas pela ministra, em especial a de tirar a Política Nacional de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente e levá-la para o Ministério das Cidades.
“Eu sinceramente não entendo a lógica, porque toda a parte de regulação, formulação, avanço tecnológico nessa agenda tem a ver com a gestão ambiental brasileira”, disse Marina.
APOIO À MP ORIGINAL
O deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos que propuseram a realização do debate, também criticou o relatório da MP. “O que está sendo feito nessa medida é um desmonte da área ambiental, inclusive retirando da área a Agência Nacional de Águas, retirando o gerenciamento dos recursos hídricos, o Cadastro Ambiental Rural. Nós vamos reagir a essa questão de esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente, porque o governo tem que governar”, disse.
Também autor do requerimento para o debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP) defendeu o texto original da MP e avaliou que o relatório da medida corta “as pernas e braços” do ministério, “tirando a capacidade de fazer, por exemplo, a gestão do Código Florestal, uma vez que a maior parte das contribuições de nossas emissões [de caborno] está relacionada com o desmatamento, com o uso do solo”.
PETRÓLEO NO AMAZONAS
Na audiência, diversos deputados criticaram a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de negar licença solicitada pela Petrobras para explorar petróleo na margem equatorial da foz do Rio Amazonas.
O presidente da comissão, deputado José Priante (MDB-PA), defende o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. “Lendo relatórios da ANP, a Agência Nacional de Petróleo, vemos que essa pretensão da Petrobras não é uma pretensão inédita. Já foram autorizados cerca de 90 poços, 90 perfurações nessa mesma área da foz do Amazonas. Em 2001, três poços; 2004, um poço; 2011, outro poço, claro que na parte de águas rasas”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
