segunda-feira, novembro 4, 2024
spot_img
InícioCidadesLOA: Câmara de Ipatinga aprova 274 emendas impositivas

LOA: Câmara de Ipatinga aprova 274 emendas impositivas

Parlamentares também votaram a favor de cinco emendas que alteram o texto da Lei Orçamentária Anual de 2023

IPATINGA – Os vereadores da Câmara de Ipatinga aprovaram ao todo 274 emendas impositivas, em sessão ordinária, nesta semana.

A emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

O direcionamento das verbas se dá por meio de projetos de emendas específicas dos vereadores, e o Poder Executivo verifica a viabilidade da execução e é obrigado a cumprir aquilo que foi determinado pelo parlamentar.

LIMITES

A execução das emendas parlamentares individuais fica limitada ao valor de até 1% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo que o texto determina que 0,5% seja destinado à área de saúde.

Os parlamentares aprovaram ainda cinco emendas que alteram o texto da Lei Orçamentária Anual de 2023. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.

LIVRE REMANEJAMENTO

O destaque é a emenda que altera de 25% para 5% o valor que o Poder Executivo detém para livre remanejamento no orçamento, sem precisar de autorização da Câmara de Ipatinga.

“Diminuindo a margem, a necessidade de aprovação pela Câmara de Ipatinga aumenta e, consequentemente, a fiscalização e controle por parte dos vereadores. O orçamento público é uma peça conjunta do Legislativo e Executivo”, disse a vereadora Professora Mariene, autora da emenda.

RELATED ARTICLES
- Advertisment -spot_img

Most Popular

Recent Comments