Cidades

Lei reduz número de assessores, mas gastos podem subir R$ 900 mil

Integrantes da Mesa Diretora durante reunião que aprovou “discretamente” o projeto

IPATINGA – Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal pretende modificar a quantidade e a forma de contratação dos assessores dos vereadores eleitos neste ano. O texto estabelece que a partir do ano que vem os gabinetes parlamentares serão compostos por oito assessores, já o gabinete da presidência da Casa poderá abrigar até 11 contratados. A norma foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Nardyello Rocha (PSD), Agnaldo Bicalho (PT), Nilson Lucas (PMDB) e Roberto Carlos (PV).

Atualmente, cada parlamentar pode ter no mínimo quatro e no máximo dez assessores, e o presidente pode ter até 14 servidores para seu gabinete. A indicação e nomeação dos cargos continuarão da mesma maneira e os parlamentares poderão organizar seus gabinetes de acordo com suas necessidades.

Outra mudança feita na atual legislação é que as atribuições dos cargos de assessoramento deverão obedecer à escolaridade mínima para serem ocupados. Os servidores que atualmente ocupam vagas de assessor parlamentar serão reposicionados nos novos cargos desde que haja compatibilidade com o grau de escolaridade exigido para seu provimento.

Apesar de prever a redução de funcionários contratados na Casa, o projeto deverá aumentar os gastos da Câmara com pagamento de salários de assessores. Se hoje cada vereador tem direito a uma verba de até R$ 19.018,92 para gastar com o pagamento de seus servidores, a partir do ano que vem este valor sobe para R$ 23.000. O presidente da Casa, que atualmente recebe R$ 29.367,45 passará a receber um pouco menos: R$ 29 mil reais. Isso representa um acréscimo de mais de R$ 900 mil por ano somente com vencimentos de assessores. Entretanto, não é possível saber se esse montante irá comprometer as contas da Prefeitura Municipal, uma vez que é o Executivo que repassa os recursos para o pagamento dos servidores do Legislativo.

DISCRIÇÃO
A norma foi aprovada por unanimidade em primeira e segunda votação nos dias 28 e 29 de novembro, respectivamente, durante sessões ordinárias da Câmara. Um dia depois, foi elaborada a sua redação final e o encaminhamento ao Executivo, onde foi sancionado pelo prefeito Robson Gomes (PPS) na última quinta (6) e publicado nesta sexta-feira. A nova lei prevê que seus efeitos serão sentidos a partir da próxima legislatura, que contará com seis novos vereadores, totalizando 19 parlamentares.

A matéria foi tratada com muita discrição pelos vereadores. Sua tramitação não foi sequer colocada nas pautas de reunião que são divulgadas previamente na página da Câmara na internet e entrou em votação durante as reuniões, sem que houvesse detalhamento da natureza do projeto. O presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PSD) não foi encontrado para comentar o assunto, bom como os membros da Mesa Diretora.

PROCESSO
A nova legislação chega em um momento em que o número de cargos de assessores Câmara de Ipatinga é tema de uma ação movida pelo Ministério Público e que desde 2007 tramita na Vara da Fazenda Pública da cidade.
O processo, movido pelo promotor Fábio Finotti, afirma que dentro dos gabinetes há indícios de que os assessores parlamentares vêm exercendo atividades de funcionários concursados e também de cunho eleitoreiro.

No momento, a ação encontra-se em processo de citação de 110 assessores que tornaram-se réus no processo. Após esse passo, a ação deverá ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) para julgamento. O promotor Finotti afirmou que mesmo com a aprovação da nova lei, o processo movido por ele continuará tramitando normalmente.


Nova distribuição de cargos diminui o número de assessores, mas verba destinada aos vereadores irá aumentar

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