Tribunal concede tutela antecipada reconhecendo condições de funcionamento do HJMM e suspendendo empecilho a liberação de leitos até prova em contrário pela SES e SRE
FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano informou que na tarde desta terça-feira (11), obteve a terceira decisão judicial favorável reconhecendo as plenas e totais condições de acolhimento do Hospital Dr. José Maria Morais. Desta vez, suspendendo integralmente toda e qualquer decisão administrativa que colocava empecilho à liberação dos leitos para tratar Covid-19.
Na decisão desta terça-feira, 11, a Desembargadora Tereza Cunha Peixoto, entende que “a interdição do nosocômio (hospital) nesse período excepcional vivido por nossa sociedade constitui medida que pode desestabilizar ainda mais o aparato de saúde do Município e da região do Vale do Aço, trazendo prejuízos ainda mais gravosos a posteriori”.
TUTELA
A desembargadora concedeu a antecipação de tutela recursal, suspendendo a interdição administrativa do Hospital Dr. José Maria Morais, colocando fim neste imbróglio que só causava instabilidade e prejuízo da população, em pleno período de pandemia. Tereza Cunha ainda determina que ”comunique-se, com urgência, ao Juízo da Vara da Fazenda Pública e Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano, inclusive para que dê ciência desta decisão e da proferida pela Desembargadora plantonista ao Coordenador da Central de Regulação Vale do Aço, Dr. Juliano Dantas de Menezes, e ao Superintendente Regional de Saúde – SRS de Coronel Fabriciano, Ernany de Oliveira Duque Júnior, a fim de que observem o comando nelas exarado”.
TERCEIRA DECISÃO
Esta é a terceira decisão favorável ao Hospital, gerido pela Prefeitura de Fabriciano: Sendo a primeira da Desembargadora Sandra Fonseca (autos de SL nº 4847982-71.2020.8.13.0000) e a segunda decisão do Desembargador Presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes (autos de SL nº 1.0000.20.484798-2/000).
A Prefeitura de Coronel Fabriciano reitera o seu compromisso com os deveres legais e principiológicos, administrando a cidade de forma séria, honesta e transparente. Também reforça que o “Hospital Dr. José Maria Morais possui uma equipe capacitada para atendimento a todos os pacientes que dele necessitar. A ‘Ala Covid’ sempre esteve aberta, independente de credenciamento de leitos, com objetivo único de salvar vidas”.
O HJMM, gerido pela Prefeitura, é a única porta aberta de urgência 100% SUS da Microrregião de Saúde de Fabriciano, formado por oito municípios e com população estimada em 217 mil.
CONFORMIDADES
Na segunda-feira (10) técnicos da Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde (SRS-MG) fizeram vistoria in loco e constataram que a HJMM não só cumpriu as adequações exigidas pelo órgão estadual como adquiriu três novas máquinas de hemodiálise e outras três de osmose reversa, num investimento total de R$ 260 mil em recursos próprios do município. Os equipamentos chegaram neste final de semana, foram habilitados pela SRS-MG e já estão à disposição da população.
EPIs
O Hospital também dispõe de todos os EPI´s necessários ao atendimento da ala COVID-19, com antibióticos, ventiladores e monitores com capnografia e pressão intra-arterial em todos os leitos de UTI. Além dos leitos de UTI, o HJMM também conta os leitos de internação (enfermaria) exclusivos para tratar Covid-19. As capacidades técnicas, sanitárias e de infraestrutura do hospital também foram observadas durante a inspeção, que também analisou documentos e contratos de prestação de serviços.
