Vereadores avaliam que não existe motivos para rejeição das contas do ex-prefeito; defesa alega direito ao contraditório
TIMÓTEO – A reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (08) seria o desfecho do julgamento das contas de 2019 e de 2020 do ex-prefeito Douglas Willkys. O plenário lotado acompanhou a defesa oral do advogado Hamilton Roque e a opinião dos vereadores. Ao final, o presidente do Legislativo, Adriano Alvarenga passou a presidência para o primeiro vice-presidente Marcus Fernandes e pediu vistas pelo prazo de cinco dias úteis, a contar a partir desta terça-feira (09).
Hamilton iniciou o discurso alegando que o direito de ampla defesa do seu cliente foi negado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de Timóteo, pois não foi possível o depoimento de testemunhas e produção de prova pericial. Disse ainda que no parecer da citada Comissão “não teve um só parágrafo sobre o que disse a defesa”.
TRIBUNAL DE CONTAS
“O TCE de Minas opinou pela aprovação das Contas de 2019. O relatório mostra que não houve prejuízo nas contas do erário pelo meu cliente. E ainda, anexamos ao processo uma prova técnica que não foi levada em consideração. A Comissão fez um trabalho hercúleo, mas com esta falha. Rejeitar as contas do ex-prefeito Douglas é sepultar o direito de defesa aqui nesta Casa. Espero que a verdade prevaleça e as contas do Douglas sejam aprovadas”, afirmou Hamilton.
O vereador dr. Lair Bueno, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas afirmou que o trabalho foi feito de forma séria, seguindo todas as regras e dentro da legalidade. “Ao final do relatório da Comissão, abrimos prazo para receber ainda outros documentos da defesa do ex-prefeito, porém não houve manifestação”, destacou o vereador.
O vereador Brinnel Tozatti fez questão de ler a sua opinião sobre o processo e antecipou seu voto pela rejeição das contas de Douglas Willkys. “Houve a a má gestão em 2019, reincidindo em 2020 e, apesar de não estar neste processo, há indícios da mesma questão em 2024. Eu já deixo adiantado aqui meu voto pela não aprovação das contas”, disse Tozatti.
SEM DANOS
Por sua vez, a vereadora Renara Cristina falou em favor do ex-prefeito. “Nós recebemos o relatório do TCE para a Câmara aprovar as contas do Douglas. Não houve dano ao erário, nem enriquecimento ilícito. O TCE não apontou ato doloso de improbidade administrativa. Estão querendo tirá-lo da disputa de 2028”, afirmou a vereadora.
SEM MOTIVOS
O vereador professor Diogo disse ter estudado a fundo o processo para instruir seu voto sobre as contas em questão. Segundo ele, no caso de 2019 teve só um voto contrário à aprovação das contas pelo TCE e, no caso de 2020, foi unânime o parecer de aprovação. O vereador também apontou questões do parecer da Comissão da Casa. “No relatório da Comissão desta Casa não tem a informação que R$ 3,2 milhões foram depositados pelo ex-prefeito Douglas, montante maior que os R$ 2,6 milhões citados de suplementação sem receita prévia. Além do que, a própria Câmara já havia aprovado anteriormente a suplementação de R$ 5 milhões, montante maior utilizado e devolvido aos cofres públicos pelo ex-prefeito Douglas. E ainda, o valor de suplementação que ficou sem receita foi de 0,047% da despesa total fixada. Nesta situação, não vislumbro nenhuma razão técnica ou legal para impor ao ex-gestor a reprovação de suas contas. Fora que Douglas assumiu o município com instabilidade política e com uma pandemia e a lei diz que estas variáveis devem ser levadas em consideração quanto a aplicação dos recursos”, explicou Diogo.
PEDIDO DE VISTAS
Para o pedido de vistas, Adriano Alvarenga alegou respeitar a Comissão de Orçamento da Casa, mas também o direito de ampla defesa do contraditório, além das informações trazidas pelo vereador Diogo. Alvarenga informou também ter uma denúncia no Ministério Público para apurar suposta interferência política por parte do Executivo sobre os vereadores na votação das contas de Douglas. “Sugiro que todos os vereadores revisitem o processo. Este meu pedido de vistas é para obtermos mais informações e reavaliar nossas posições com o princípio da verdade e sem questões políticas. Não vou votar politicamente, vou votar tecnicamente. O TCE de fato aprovou as duas contas, não houve nada que trouxesse dano ao erário, está claro no parecer do Tribunal. E a questão da denúncia de interferência do Executivo no julgamento do Legislativo precisa ser investigada”, disse o presidente.
A votação das contas do ex-prefeito Douglas Willkys deve voltar ao plenário na próxima semana, quando terminar o prazo de vistas concedida aos vereadores.
